UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Manifesto

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo “regime de benefícios” o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos desta lista, de 4 efectivos e 4 suplentes, para a eleição directa ao Conselho Geral e de Supervisão, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da “indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Além da consciência dos desafios que o funcionamento da ADSE suscitará no futuro, cumpre-nos tornar claro o conjunto das nossas propostas quanto à actuação a desenvolver no Conselho e que são as seguintes:

• Pugnar por uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, visando maior eficiência e sustentabilidade da ADSE e do próprio SNS.
• Apoiar a defesa de medidas que assegurem a promoção da saúde e a prevenção da doença.
• Propor a redução sustentada das contribuições dos beneficiários e a melhoria dos benefícios proporcionados pela ADSE.
• Propor o estabelecimento, pela ADSE, IP, de mecanismos de controlo do atendimento dos beneficiários e familiares pelos prestadores do regime convencionado (hospitais, clínicas, centros de diagnóstico e laboratórios) que evitem a sua discriminação, designadamente em matéria de prioridades de atendimento e/ou imposição de actos adicionais desnecessários e geradores de despesa, tanto para os beneficiários como para a ADSE, IP, bem como a discriminação por questões de interioridade geográfica.
• Propor a revisão das condições de admissão/manutenção/exclusão de familiares dos beneficiários, sem idade limite para a extensão dos benefícios aos cônjuges dos beneficiários titulares.
• Rejeitar qualquer forma de discriminação entre os atuais e futuros beneficiários, titulares ou “associados”, designadamente quanto à idade, à amplitude dos benefícios ou ao valor dos descontos a praticar.
• Rejeitar o alargamento do universo dos beneficiários através de acordos com entidades empregadoras privadas.
• Propor a inscrição automática na ADSE de todos os novos trabalhadores do Estado que expressamente não a rejeitem.
• Defender que o Provedor do Beneficiário seja designado pelo Conselho Geral e de Supervisão e que este acompanhe regularmente a sua actividade, nomeadamente no que respeite à qualidade do atendimento e à relação dos beneficiários com a ADSE, IP.
• Promover a adaptação e/ou o desenvolvimento de aplicações informáticas de utilização fácil e gratuita, para telemóveis e/ou computadores pessoais, que apoiem os beneficiários na gestão pessoal da sua saúde e da dos seus familiares, em parceria entre a ADSE, IP e o SNS.
• Defender a criação de um sistema de controlo da qualidade dos serviços dos prestadores do regime convencionado, cobrindo tanto aspectos objectivos (boa e atempada execução dos actos médicos, exames e adequação das prescrições/medicação) como os subjectivos (satisfação dos beneficiários).
• Defender a manutenção da natureza da ADSE, rejeitando a realização de “negócios” ou a adopção de medidas que visem a sua transformação numa entidade prestadora de serviços de saúde e condicionar quaisquer decisões estratégicas sobre desenvolvimentos futuros a estudos de viabilidade que recolham parecer favorável dos representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão.
• Propor uma actualização adequada dos reembolsos aos beneficiários previstos no regime livre, em especial nas consultas.
• Propor a elaboração de Planos Anuais de Auditorias às convenções que a ADSE, IP estabelece com as entidades prestadoras do regime convencionado, de modo a pôr em evidência o mérito da despesa que geram e a sua eficácia no tratamento dos beneficiários, e acompanhar os respectivos resultados.
• Defender a cobrança e regularização prioritária das dívidas à ADSE, IP de entidades devedoras, nomeadamente de Institutos Públicos, Autarquias Locais ou Regiões Autónomas, bem como a compensação financeira pelo OE das isenções de quotização aprovadas.
• Promover em parceria entre a ADS,IP e o SNS, o desenvolvimento de um sistema descentralizado de registos clínicos, com recurso à chamada tecnologia blockchain (que evita a manipulação de registos, garante a privacidade e previne a intrusão por terceiros). Tendo em consideração que os beneficiários da ADSE alternam com frequência entre a medicina privada e o SNS, este sistema criará condições seguras para circulação da informação entre as entidades prestadoras dos dois sistemas de saúde, de modo a evitar a duplicação de actos médicos, meios de diagnóstico e outras prescrições) e a preservar a integridade do historial clínico de cada beneficiário.

Só através de uma forte mobilização para a eleição dos seus representantes os beneficiários da ADSE obterão uma presença firme nos seus órgãos de gestão e de supervisão, garantindo uma dinâmica justa e consistente no seu funcionamento.

Por todas estas razões e porque queremos uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários,