Com o aproximar da data da discussão do OE2025 na Assembleia da República, começa a ficar delineada, mesmo sem conhecimento completo, a política de rendimentos dos aposentados, pensionistas e reformados para o ano 2025. Importa sublinhar alguns factos relevantes nos rendimentos das pessoas mais velhas que deveriam ser levados em linha de conta no Orçamento.
Segundo informação do INE à Comunicação Social, PENSÕES E PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, de 8 de Maio do corrente ano, 13,2% dos pensionistas continuavam a trabalhar após o recebimento da primeira pensão, sendo que entre estes, 46,5% continuavam a trabalhar por necessidade financeira. É importante destacar que 65,7% das pensionistas de velhice e 37,7% dos pensionistas de velhice, tinham uma pensão com valor inferior a €600.
Tendo em conta que o “bónus” atribuído este mês de outubro aos pensionistas da Segurança Social e a atribuir aos aposentados da Caixa Geral de Aposentações, é maioritariamente de 200 euros, confirma-se a miséria em que vivem cerca de um milhão e quatrocentos mil pensionistas com pensões abaixo de €509, verdadeiros filhos de um deus menor, porque não é com bónus esporádicos que atingem o limiar da pobreza, ou seja €591 em 2024.
Ainda não sabemos o que o Orçamento do Estado traz para os mais velhos mas sabemos o que queríamos que trouxesse: que nenhuma pensão tenha, para 2025, uma actualização inferior à taxa da inflação e que todas tenham um aumento superior a essa taxa de modo a compensar as perdas sofridas nos últimos anos, conforme relatório da Comissão que estudou o tema.
Com a disposição do Governo em aumentar salários em €50, o mínimo exigível para aumento das pensões deve ser de €50. Paralelamente, as pensões mínimas do regime contributivo devem aproximar-se do salário mínimo nacional, devendo as pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) ter uma revalorização superior à média, para atenuar o risco de pobreza destes pensionistas.
Mantendo a coerência em relação ao que a APRe! tem defendido ao longo dos anos, defendemos que da Lei 53-B/2006 deve ser retirado o mecanismo que limita o seu alcance, com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) condicionada pela média da evolução do PIB nos últimos anos.
Defendemos ainda o acesso gratuito à medicação para todos os pensionistas que têm pensões abaixo do limiar da pobreza. Desconhecemos ainda quais serão as decisões quanto aos sectores da Saúde, Habitação, Apoio Domiciliário e acesso a uma verdadeira rede de Cuidados. São áreas determinantes na garantia de uma vida digna e com respeito pelos direitos fundamentais das pessoas mais velhas. Defenderemos sempre que a longevidade não as faça serem tratadas como filhos de deus menor!
A Presidente da Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama
Artigo de opinião publicado no jornal Público
