O Governo vai consignar o equivalente a 2 pontos de receita de IRC ao Fundo de Estabilização da Segurança Social, um fundo de reserva para pagar pensões. A medida já tinha sido admitida como forma de compensar o facto de o Governo ter decido não descer o imposto às empresas.
O Governo vai destinar à Segurança Social uma parte da receita do IRC. A consignação faz-se de forma faseada, em quatro anos, sendo o dinheiro canalizado para o Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS), uma espécie de fundo de emergência para ser usado quando o regime contributivo comece a ser deficitário.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, serão consignadas ao FEFSS o equivalente a 2 pontos percentuais das taxas de IRC. Esta consignação faz-se, contudo, de forma faseada, repartida de igual modo por quatro anos: 0,5 pontos percentuais em 2018, 1 ponto percentual em 2019, 1,5 pontos em 2020 e 2 pontos percentuais em 2020.
A consignação destas receitas à Segurança Social já vem sendo falada há algum tempo, e funciona como compensação pelo facto de o Governo ter decidido não descer a taxa nominal de IRC como estava programado desde a reforma do imposto pelo anterior Executivo.
Elisabete Miranda
Ler mais em: Jornal de Negócios 13.10.17