O agravamento das desigualdades de rendimentos entre Portugal e a U.E., e também em Portugal

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O RENDIMENTO MÉDIO EM PORTUGAL TEM DIMINUÍDO E É APENAS 52% DA MÉDIA DA U.E., MAS O RENDIMENTO MAIS ELEVADO NO NOSSO PAÍS É 155 VEZES SUPERIOR AO MAIS BAIXO 

As desigualdades de rendimento entre as famílias portuguesas e entre estas e as dos países da União Europeia, têm-se agravado nos últimos anos como os últimos dados oficiais divulgados mostram com clareza. Para situar esta questão, vamos começar por comparar o rendimento médio dos portugueses com o rendimento médio nos países da U.E., e só depois analisar a situação em Portugal.

O RENDIMENTO MÉDIO POR ADULTO EQUIVALENTE PORTUGUÊS É MUITO INFERIOR AO DA MÉDIA DA U.E. E DIMINUIU NOS ÚLTIMOS ANOS 

O quadro 1, com dados divulgados pelo INE, permite rapidamente comparar a situação das famílias portuguesas com as dos países da União Europeia, assim como saber como essa situação tem evoluído nos últimos anos.

Interessa referir para uma melhor compreensão dos dados do INE que constam do quadro anterior, que a “mediana” corresponde ao rendimento recebido pela maioria das famílias; e o “rendimento disponível por adulto equivalente” é um rendimento médio que se calcula considerando em relação a cada agregado familiar, que o 1º adulto é igual a 1, cada um dos restantes adultos é igual a 0,7, e cada filho a 0,5 (num agregado soma estes valores de acordo com os seus membros, e depois divide-se o rendimento do agregado pela soma obtida).

E as conclusões que se podem tirar dos dados do quadro 1 são fundamentalmente as seguintes: Em 2009, o rendimento médio de um adulto em Portugal era apenas 8.678€ por ano que representava 58,4% da média dos países da União Europeia e, apesar de ser já muito inferior ao da U.E., em 2014 esse rendimento tinha diminuído para 8.435€/ano o que correspondia a somente a 52,2% da média do rendimento recebido pela maioria dos adultos nos países da União Europeia. E isto aconteceu porque, entre 2009 e 2014, o rendimento médio em Portugal diminuiu em -2,8%, enquanto nos países da U.E. aumentou, no mesmo período, em + 8,7%. Desta forma a convergência de rendimentos entre os portugueses e a média dos rendimentos dos países da U.E. não se fez; o que até se verificou foi agravamento da já elevada desigualdade que existia em 2009. A politica de austeridade imposta aos países da U.E. pelas “troikas” e pelos burocratas de Bruxelas atingiu mais fortemente os países mais pobres, e dentro destes os mais pobres.

CERCA DE 92% DOS RENDIMENTOS DECLARADOS PARA EFEITOS DE IRS SÃO DE TRABALHO E DE PENSÕES 

Como mostramos em estudo anterior (10-2017 de 2 de Abril) a percentagem que os salários e ordenados representam em relação ao PIB tem diminuído em Portugal. Entre 2009 e 2016 diminuiu de 37,4% para 34,2% do PIB. Mas apesar de representar uma parcela cada vez menor da riqueza criada anualmente no país, os rendimentos do Trabalho representam a maioria dos rendimentos declarados para efeitos do IRS (quadro 2).

Os ordenados e salários correspondiam apenas a 34,2% do PIB em 2015, mas os rendimentos do Trabalho declarados para efeitos de IRS, representavam nesse mesmo ano (2015), 62,7% do total de rendimentos declarados para efeitos de IRS (se incluirmos as pensões aquela percentagem sobe para 92,2%).

Os rendimentos de Capital e de Propriedade declarados para efeitos de IRS (rendimentos das categorias E, F e G) representavam apenas cerca de 2,8% dos rendimentos totais declarados nesse ano para efeitos de IRS. E isto porque na categoria B de rendimentos (os chamados independentes) existem ainda muitos trabalhadores cujos rendimentos não são considerados na Categoria A. Tudo isto mostra com clareza também que se verifica em Portugal uma fuga maciça dos rendimentos de
Capital e de Propriedade ao pagamento do IRS.

O RENDIMENTO MÉDIO DOS AGREGADOS COM RENDIMENTOS MAIS ELEVADOS, EM 2013 ERA 143 VEZES SUPERIOR AO MAIS BAIXO, E EM 2015 AUMENTOU PARA 155 VEZES 

Em Portugal, segundo o Eurostat, o 1º percentil da população (o 1% da população mais pobre) recebe apenas 0,1% do Rendimento Nacional, enquanto o 100º percentil (ou seja, o 1% da população mais rica) apropria-se de 5,2% do Rendimento Nacional, ou seja, de 52 vezes mais. No entanto, mesmo estes valores que já revelam uma elevadíssima desigualdade na repartição do rendimento não dão uma ideia verdadeira e total da gravidade das desigualdades existentes em Portugal a nível de repartição de rendimentos. É isso que mostram os dados divulgados pela Autoridade Tributária sobre o numero de agregados e respectivos rendimentos declarados para efeitos de IRS.

Como revelam os dados do quadro 3 divulgados pela Autoridade Tributária, à medida que a análise feita é mais fina, conclui-se que as desigualdades existentes no nosso pais, a nível de repartição do rendimento, são ainda muito maiores do que aquelas que são já reveladas pelos dados do Eurostat. E tenha-se presente que, como já mostramos anteriormente, os dados do quadro 3, divulgados pela Autoridade Tributária, não incluem uma parcela importante dos rendimentos de Capital e de Propriedade.

Segundo a Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, o rendimento médio anual dos agregados com rendimentos mais baixos declarados para efeitos de IRS, foi em 2013, de apenas 2.955€ por ano e, em 2015, de 2.883€/ano; o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevados declarados para efeitos de IRS, foi em 2013, de 423.533€/ano e em 2015, de 47.162€/ano. Isto significa que, em 2013, o rendimento médio mais elevado era 143,3 vezes superior ao rendimento médio mais baixo e que, em 2015, essa diferença tinha aumentado para 155,1 vezes. Recorde-se mais uma vez, que como mostramos, uma parte significativa dos rendimentos de Capital e de Propriedade “fogem” ao pagamento de IRS. É de prever que se fossem incluídos, as desigualdades ainda seriam muito maiores. Num próximo estudo, vamos mostrar quais são os efeitos corrosivos da carga fiscal sobre estes rendimentos, já que os valores do quadro 3 são rendimentos brutos declarados, portanto antes de impostos.
Eugénio Rosa