SiforAGE – Uma abordagem para promover o envelhecimento saudável e ativo numa economia sustentável e em crescimento através da articulação de investigadores e utilizadores finais
Um Livro Branco com recomendações para os decisores
Este projeto, que envolveu mais de 2000 agentes-chave na Europa, e que contou com a participação da APRe!, é mais do que um projeto de investigação é um instrumento ao dispor dos políticos e decisores para lidar com o envelhecimento da população apresentadas no Livro Branco “Escolhas para uma Sociedade para todas as Idades”.
Neste relatório diz-se que uma boa governação e a elaboração de políticas relativas ao envelhecimento não beneficiam apenas as pessoas individualmente, mas, pelo contrário beneficiam toda a sociedade. A boa governação ajuda a garantir o respeito ético, indispensável à dignidade humana e contribui significativamente para o reforço da coesão social e promove a participação de todas pessoas, qualquer que seja o grupo etário, na vida política, social, económica, cultural e comunitária.
O conceito utilizado é a abordagem do percurso de vida enquadrado numa sociedade para todas as idades. Temos vindo a assistir a políticas para jovens e políticas para idosos. Ora este Livro Branco defende a reorganização da solidariedade social através de novas formas de relações e responsabilidades.
A Organização Mundial da Saúde ao defender o conceito de envelhecimento ativo como um processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança no sentido de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem, definiu desde logo uma abordagem abrangente do envelhecimento.
O tema da participação será realçado neste texto em detrimento dos outros, apesar de não terem menos importância.
A participação baseia-se no princípio de “nada sobre eles sem eles”.
“A participação é o processo através do qual os agentes públicos e não-públicos envolvem indivíduos interessados ou afetados, grupos e indivíduos ou organizações, em vários estágios da tomada ou decisão. A participação é sempre um processo bilateral com informação mútua e comunicação, com diálogo elaboração conjunta de políticas, estratégias e ações”.
Os governos centrais e locais devem promover a coesão social e a solidariedade, sensibilizando a população para o envelhecimento numa perspetiva de percurso de vida, numa abordagem à medida que envelhecemos. Esta perspetiva requer políticas inovadoras, não só numa ótica das tecnologias e dos serviços mas também filosófica e ética para a mudança nas relações sociais e nos processos, no financiamento dos cuidados e em fórmulas relevantes de solidariedade.
E dado que estamos em época de pré-campanha eleitoral para as eleições autárquicas recomenda-se aos candidatos aos municípios e juntas de freguesias a elaboração de programas de ação, que envolvam diversas vertentes do processo de envelhecimento e, tendo como parceiros, além dos órgãos de decisão, os centros de investigação as organizações de idosos. Estes planos devem incluir prioritariamente a saúde e a participação, dado que a segurança financeira tem outras implicações e pode ser tratada noutro contexto. Para esse efeito o financiamento da UE será bem vindo.
As ações de informação, avaliação das situações, envolvimento, formação, monitorização dos resultados devem ser abordadas e articuladas entre as juntas de Freguesia, os municípios e o governo central.
Uma das recomendações do Livro Branco diz respeito aos decisores de todos os níveis no sentido de integrarem sistematicamente o envelhecimento no seu trabalho programático, conceptual, político, estratégico, tratando este tema de forma transversal.
No novo enquadramento do reforço das competências das autarquias locais competir-lhes-á inovar nos processos, integrando a comunidade, designadamente os destinatários das políticas, observar fatos, interpretar os resultados na busca de soluções, decidir, monitorizar e avaliar.
Espera-se dos autarcas eleitos em Outubro de 2017 uma vontade política de tratar o envelhecimento como uma política integradora dos mais velhos, dando cumprimento ao artigo 25º[1] da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelece o direito aos idosos a viverem com dignidade e independência e participarem na vida social e cultural.
Maria das Dores Ribeiro
Associada APRe! nº 1173
[1] http://age-platform.eu/images/stories/EN/AGE_Briefing_OlderPeople_Fundamental_Rights_Nov11.pdf