Notícias APRe!

• Reunião com o novo Presidente do Conselho Económico e Social para afirmar o interesse da APRe! em fazer parte integrante desse Conselho. Vamos organizar o processo de candidatura para entregar depois de ser aprovada na AR a lei que permite a entrada de dois representantes dos Aposentados, Pensionistas e Reformados nesse Conselho e de ser aberta essa candidatura.
• Reuniões várias com o Secretário de Estado da Saúde a quem apresentámos a nossa posição sobre o novo modelo institucional da ADSE e a lei que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP (ADSE, IP). (ANEXO I – A posição da APRe!) – ler aqui
• Pareceu-nos haver boa receptividade às nossas propostas de alteração da Lei, nomeadamente sobre o número de representantes dos reformados no Conselho Consultivo (inicialmente a lei propunha um e acabou por incluir dois representantes), bem como sobre outros aspectos constantes do documento que entregámos. Manifestamos o interesse em que a APRe! seja uma das Associações presentes no Conselho Consultivo e, nesse sentido, desenvolveremos todos os esforços para que isso aconteça. (ANEXO II – Projecto de Decreto-Lei de 2 de Dezembro de 2016) – ler aqui
• Em 9 de Novembro recebemos do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, para consulta pública, o projeto de diploma que estabelece a composição e modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 28/2015, de 10 de Fevereiro. De acordo com o diploma, a APRe! estará representada na Comissão de Políticas da Segurança Social. (ANEXO III – CNPSSS) – ler aqui
• Sobre o abaixamento da TSU para as empresas como contrapartida ao salário mínimo, a APRe! tomou posição através de um comunicado enviado à Lusa e que se anexa. (ANEXO IV – TSU) – ler aqui

Também constitui preocupação da Apre! a estabilidade Financeira do FEFSS, denunciada pelo Vice-Presidente Fernando Martins (notícia publicada no blogue da APRe! em 23 de Dezembro): “A redução sistemática e voluntária das receitas da Segurança Social fragiliza o sistema e não fortalece o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social). Segundo o relatório do Tribunal de Contas, em 31 de dezembro de 2015, o valor da carteira do FEFSS era de cerca de 14.100 milhões de euros, sendo que cerca de 75% estavam aplicados em títulos de dívida pública (nacionais e estrangeiros). Esse valor assegurava apenas o pagamento de 14 meses das pensões contributivas a pagamento, mas, quando o mesmo foi constituído em 1989, destinava-se a garantir o pagamento de 24 meses das pensões contributivas, em caso de falência do sistema.

Não posso de deixar de manifestar a minha preocupação pela anunciada redução da TSU, ainda que temporária, uma vez que não irá reforçar o sistema financeiro adequado à sustentabilidade das pensões”.

Sobre a medida constante do Programa PENSE 2020 da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, a APRe! tomou posição através de um artigo de opinião publicado no dia 26 de Dezembro no Jornal de Notícias e no blogue da APRe! em 28 de Dezembro (ler aqui) e desafia todos os/as Associados/as a fazê-lo, através de mail a enviar para o endereço pense2020@ansr.pt (ANEXO V – “Afinal o Idadismo existe!”) – ler aqui

Pel’ A Direcção

Maria do Rosário Gama