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| Orlando Almeida/GLOBAL IMAGENS |
Governo já se comprometeu a alterar o fator de sustentabilidade, diz Eugénio Rosa. APRe! sugere reforma parcial e valorização da carreira para mitigar efeitos dos cortes
As novas pensões atribuídas em 2014 e 2015 levaram um corte de quase 200 euros em relação à média das reformas em pagamento naqueles anos. A culpa é do triplo corte introduzido com a lei de 2014, que veio alterar a ponderação dada à remuneração, aumentou a idade da reforma e agravou enormemente o fator de sustentabilidade. E como a esperança média de vida não para de aumentar, o corte tende a agravar-se em anos futuros. Vieira da Silva, que ontem não quis reagir a este tema, tem referido publicamente que discorda do regime e até já manifestou intenção de alterá-lo. “É uma prioridade”, considerou em entrevista ao DN/TSF há mês e meio, afirmando querer ainda desenhar um sistema de reformas antecipadas que distinga positivamente as carreiras contributivas muito longas (ver fotolegenda).
“O fator de sustentabilidade é hoje muito gravoso e quando foi instituído não estava prevista a progressão que teve. Se fosse como esperado inicialmente, hoje estaria em 6%, no máximo, 7%”, explica Maria do Rosário Gama, presidente da APRe!, associação que representa pensionistas e reformados. “Já mencionámos a necessidade de mudança à equipa do ministro e temos esperança de que algo seja feito”.
Não é a única. “Tenho defendido que o fator de sustentabilidade como está não tem fundamento. Foi idealizado para uma esperança média de vida mais baixa. Em 2000 eram 16 anos…”, sublinha Eugénio Rosa, economista da CGTP, lembrando que “um trabalhador que pede a reforma dois meses antes do tempo-limite tem aplicada a mesma regra de um que se reforma dois anos antes”.
No início deste ano, Vieira da Silva lembrou, às portas de mais um encontro de concertação social, que está prevista uma suavização dos cortes aplicados às pensões, já que o modelo atual “é extremamente penalizador”.
“Temos insistido nesta matéria e o ministro já garantiu que o fator de sustentabilidade vai ser reformulado, mas não diz como”, detalha Eugénio Rosa. “Não é só a questão da esperança média de vida. É necessária uma valorização maior da carreira contributiva. Há pessoas que com uma valorização da carreira não seriam tão penalizadas pelo fator idade”, considera Rosário Gama.
As alterações feitas às reformas antecipadas para os polícias foram “um passo importante, mas é preciso também olhar para outras profissões de desgaste rápido, como por exemplo os professores”.
A lei de novembro de 2014 reduziu o P1 (uma das parcelas do cálculo da pensão) passando a contar apenas 80% da remuneração de 2005, em vez da totalidade, como até aí. Aumentou a idade legal de reforma (em 2017 serão 66 anos e 3 meses). Ao mesmo tempo, o fator de sustentabilidade, que é ajustado de acordo com a esperança média de vida, passou de 5,43% para 12,34%.
Resultado: se em 2014 o valor médio do total das pensões era 1278 euros, o valor das novas pensões atribuídas naquele ano passou a ser de 1081 euros, menos 197 euros. Um ano depois, mostram cálculos de Eugénio Rosa, o diferencial reduziu-se, mas ainda foi de 169 euros. Neste ano, o fator de sustentabilidade voltou a aumentar para 13,34%, e em 2017 passará para 13,88%.
Esta é uma alteração significativa em relação ao regime que foi introduzido em 2007 quando José Vieira da Silva também era ministro da Segurança Social. Nessa altura, o fator de sustentabilidade permitia às pessoas escolherem se preferiam reformar-se naquele momento ou adiar a reforma por mais uns meses. A esperança média de vida implicava cortes progressivos – que eram anulados se a reforma fosse adiada por uns meses -, mas não determinava diretamente um progressivo aumento da idade normal de reforma.
Ainda sem novas regras, o ministro do Trabalho e da Segurança Social já abriu possibilidade a uma contabilização diferente do tempo de trabalho: “Quem tem carreiras contributivas de 50 anos não deve ser obrigado a trabalhar até aos 66 anos, como é hoje”, disse no início deste ano, acrescentando que a receita passa por melhorar as regras para as longas carreiras contributivas, o que na prática pode implicar que quem já trabalha e paga segurança social há vários anos não tenha de esperar tanto tempo pela reforma, mesmo que a idade não esteja ainda no limite .
“Poucos países têm, como nós temos agora, um pico de pessoas que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 e aos 13 anos e que chegarão aos 60 e poucos anos com mais de 50 anos de carreira. A minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas”, já disse o ministro.
Maria do Rosário Gama apela a uma “reforma a tempo parcial, que permita que pessoas que já consigam fazer um tempo completo possam ter acesso a parte da sua reforma”, aliviando o fardo pessoal e os cofres da Segurança Social. “Pode ser [um pagamento] a 30%, 40%, por exemplo.”
Ana Margarida Pinheiro