O projeto de decreto-lei que cria a ADSE Instituto Público já seguiu para publicação e abre caminho para que os cônjuges possam ser beneficiários.
O projeto de decreto-lei que prevê a mudança da ADSE para um instituto público identifica uma nova tipologia de receita que, a concretizar-se, virá através dos descontos dos beneficiários familiares. Mas o diretor-geral da ADSE sublinhou ao Dinheiro Vivo que essa receita adicional apenas será paga pelos cônjuges dos beneficiários que trabalham no sector privado e que hoje estão impedidos de beneficiar deste subsistema de saúde da função publica.
“Este preceito é criado para o novo IP, se o universo de beneficiários for alargado aos cônjuges que trabalham no sector privado (que hoje não podem ser beneficiários da ADSE), poder vir a cobrar essa receita”, acentua Carlos Baptista, referindo ainda não estar previsto que os atuais beneficiários familiares (nomeadamente cônjuges que não descontam para outro sistema de proteção social e filhos até aos 18 anos ou aos 25 anos quando se encontram a estudar) “venham a ter de suportar qualquer tipo de financiamento”.
Carlos Baptista acentua ainda que a questão do alargamento (a cônjuges e filhos até aos 30 anos (desde que coabitem com os pais), a concretizar-se, será tratada num âmbito diferente do do projeto que cria a ADSE Instituto Público.
Lucília Tiago