No próximo ano, metade do subsídio de Natal será pago em duodécimos aos funcionários públicos e aos pensionistas. O Governo prolonga em novos termos o regime que o primeiro-ministro tinha indicado que queria eliminar.
O regime de pagamento dos duodécimos vai ser estendido ao próximo ano, mas em termos distintos. Os funcionários públicos e os reformados do Estado vão receber só metade do subsídio de Natal em duodécimos, de acordo com a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2017.
Desde 2013 que o subsidio de Natal de funcionários e de pensionistas integralmente pago em duodécimos. O documento prevê que os funcionários públicos recebem 50% do subsídio de Natal em Novembro e que os pensionistas da CGA recebam 50% do subsídio de Natal em Dezembro. O resto será pago em duodécimos.
Ao contrário do que acontece no privado, não está prevista neste documento qualquer possibilidade de opção. O ministério das Finanças afirmou esta semana que isso poderia gerar problemas informáticos.
O regime de duodécimos foi introduzido em 2013 para atenuar a percepção dos efeitos do “enorme aumento de impostos” e dos cortes salariais e nas pensões.
Antes das eleições, o primeiro-ministro tinha prometido anular a medida. A mesma proposta preliminar de orçamento para o próximo ano prevê que o regime desapareça em 2018. “A partir de 2018, o subsídio de Natal é pago integralmente, nos termos da lei”, lê-se no documento. Trata-se de uma intenção que terá de ser confirmada no próximo ano.
No sector privado, o regime de duodécimos será estendido a 2017 nos mesmos termos em que sempre existiu: os trabalhadores vão poder optar entre receber metade do subsídio de Natal e metade do subsídio de férias em duodécimos ou, em alternativa, receber os subsídios na íntegra nas datas tradicionais.
Catarina Almeida Pereira
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