Nova convenção das Nações Unidas necessária para proteger adequadamente os direitos humanos dos idosos e combater o preconceito da idade na Europa

Comunicado AGE à Imprensa

Bruxelas, 29 de Setembro de 2016

Dia Internacional das Nações Unidas das Pessoas Idosas, 1 de outubro: Seja um suporte contra o “Ageism”!

O Dia Internacional das Pessoas Idosas das Nações Unidas de 2016 “toma uma posição contra o preconceito da idade” e convida todos a repensar os nossos pontos de vista e atitudes para com a geração mais velha. Para marcar esse dia, um evento conjunto no Parlamento Europeu destacou a difusão do preconceito de idade e abriu o diálogo para uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas idosas ao nível da UE.

“Eu não quero proteção especial, mas eu quero a mesma proteção da lei como qualquer outra pessoa.”

Esta citação da Declaração dos Direitos das Pessoas Idosas do País de Gales é amplamente compartilhada por organizações de idosos em toda a Europa. Eles não reivindicam um tratamento especial, novos direitos ou mais direitos do que os outros, mas querem ter a certeza de que os seus direitos inerentes não diminuem ou se tornam menos importantes com a idade .

No entanto, os idosos enfrentam desafios particulares na realização dos seus inalienáveis direitos humanos, como confirmaram  recentes estudos de peritos independentes da ONU. Ms. Kornfeld-Matte ainda instou os Estados membros a considerar a elaboração de uma nova convenção da ONU para este grupo.

O “peso dos idosos” é uma expressão que surge frequentemente nos media e os trabalhadores mais velhos são muitas vezes vistos como tendo falta de competências digitais e de flexibilidade, como, por exemplo, revelou uma estudo recente do Centro Belga da Igualdade de Oportunidades UNIA  para a Bélgica. Estes são apenas alguns exemplos dos estereótipos mais relevantes ligados à idade avançada em muitas áreas da vida. De acordo com os resultados do Inquérito Social Europeu [1], o preconceito da idade é a forma mais frequentemente vivida de discriminação.

“O critério da idade é uma erosão dos direitos humanos“, destacou Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da Plataforma AGE Europa, num evento conjunto organizado pela AGE, pela Rede Europeia de de Instituições Nacionais de Direitos Humanas (ENNHRI) e pelo grupo PPE do Parlamento Europeu, em 28 de setembro. Com base no “pressuposto de que a vida das pessoas mais velhas é menos digna e que a velhice significa declínio e inutilidade”, o preconceito da idade leva ao tratamento degradante das pessoas mais velhas e limita o potencial dos idosos, tem impactos na sua saúde e bem-estar e dificulta as suas contribuições para o desenvolvimento social, económica, cultural e político, como Ms Parent explicou.

O Ageism estrutural é amplamente tolerado pelas nossas sociedades, essas mesmas sociedades que, em paralelo, reconhecem a necessidade de aumentar a participação social e económica das pessoas mais velhas, a fim de abordar o rápido envelhecimento da população europeia. Não é este um comportamento esquizofrénico?

A Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde têm vindo a promover campanhas mundiais contra o preconceito da idade. No entanto, como observou a secretária-geral da AGE, apesar de um número crescente de resoluções do Parlamento Europeu, reconhecendo a especificidade dos desafios dos direitos humanos enfrentados pela população mais velha, a União Europeia, até à data, não tem prestado atenção especial ao preconceito da idade e os direitos dos idosos não são tratados de forma adequada no seu programa de trabalho.

“Empreender a luta contra o preconceito da idade é uma prioridade política e traria definitivamente mais coerência e eficácia às políticas da UE que abordam a evolução demográfica“, acrescentou Anne-Sophie Parent.

Apesar do um número de convenções internacionais e regionais de direitos humanos juridicamente vinculativos protegerem os direitos humanos de todos os indivíduos, esses tratados não abordam especificamente a discriminação da idade nem protegem os direitos dos idosos de forma sistemática ou de forma abrangente. A Rede Europeia de de Instituições Nacionais de Direitos Humanas (ENNHRI), está a realizar um projeto financiado pela UE, que inclui a monitorização por Instituições Nacionais de Direitos Humanos da situação dos direitos humanos dos idosos em cuidados de longa duração em vários países europeus.

“Nós identificamos algumas práticas que podem conduzir a violações dos direitos humanos, por exemplo, a liberdade de circulação, o direito à privacidade e à autonomia, bem como o direito ao acesso serviços de saúde mais avançados. Estou confiante de que todas as partes interessadas irão responder às nossas recomendações com vista a melhorar a situação dos direitos humanos dos idosos nos cuidados de longo prazo“, disse Lora Vidović, da provedoria croata e presidente da ENNHRI.

“Ainda que os direitos humanos se apliquem a todos, o facto de as pessoas idosas não serem explicitamente referidas nos tratados, pode representar um desafio para a sua proteção, o que poderia ser reforçado com uma Convenção sobre os Direitos Humanos dos Idosos” , concluiu Vidović.