RENDIMENTO Aposentações antecipadas e fórmula de cálculo penalizam valor recebido pelos funcionários que saíram este ano
Novos reformados recebem menos 381 euros por mês
O Governo anunciou a viragem da página da austeridade, com o início do fim de algumas medidas emblemáticas do tempo da troika como os cortes salariais ou a sobretaxa de IRS, mas há mecanismos que continuam a penalizar fortemente os portugueses. Muitos funcionários públicos, que foram alvo de suspensão de subsídios e cortes no valor das pensões durante os três anos de programa, continuam agora a ser afetados na passagem à reforma. A pensão média dos trabalhadores do Estado que se reformaram este ano corresponde a apenas dois terços do montante pago a quem se aposentou em 2013. Nesse ano, o valor médio da reforma foi de 1302 euros e, nos primeiros sete meses deste ano, pelas contas do Expresso a partir dos dados da Direção-Geral do Orçamento, ficou-se nos €921. São 381 euros a menos por mês — mais de 5000 euros por ano — que representam um trambolhão de 29% neste período.
A que se deve esta descida do valor médio das pensões nos últimos anos e, em particular, este ano? O Expresso questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, que tutela a CGA, sobre as causas desta tendência mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. O Ministério de Vieira da Silva não forneceu igualmente informações sobre a evolução das pensões do regime geral da Segurança Social que permitiriam comparar as duas realidades.
RAZÕES PARA A QUEDA
No entanto, os relatórios da CGA — designadamente o mais recente publicado esta semana — permitem encontrar alguns dados. As reformas antecipadas abrandaram mas continuaram a ter um enorme peso no total: em 2014, foram mais de metade (12,9 mil pessoas num total de 23,3 mil) e, no ano passado, o valor diminuiu mas representou ainda cerca de um terço do total (5375 em 16,2 mil pessoas). Reformas antecipadas é sinónimo de uma pensão mais baixa, porque estes pensionistas foram afetados pelo aumento da idade de reforma na função pública — cuja transição foi acelerada — e pela alteração das regras de penalização. Em 2015, diz o documento da CGA, as reformas antecipadas tiveram uma penalização média de 21,3% quando, no ano anterior, tinha sido de 12,3%. Em média, os novos reformados de 2015 tinham 61,1 anos, o que os deixa a alguma distância do mínimo legal exigido. No ano anterior, era ligeiramente superior e situava-se em 61,5 anos.
A segunda explicação tem que ver com a própria forma de cálculo das pensões. Há cada vez mais reformados com uma parcela da sua pensão a ser calculada de acordo com a regra geral da Segurança Social e não com a metodologia da CGA, que era mais vantajosa. A data de corte é dezembro de 2005 (com exceções) e, por isso, à medida que o tempo avança, o peso da componente calculada com base no regime geral aumenta.
Esta descida na pensão média do Estado não tem em conta o efeito da inflação que tem retirado poder de compra aos reformados. Mesmo num período de inflação baixa, são mais de 8% de subida acumulada dos preços desde 2010 quando se iniciou a período de austeridade.
João Silvestre
Expresso 03.09.2016