Número de novas reformas caiu em 2015 e também as reformas antecipadas recuaram face a anos anteriores, apesar de a penalização ter subido.
O número de reformas antecipadas na função pública caiu 58% em 2015, atingindo o valor mais baixo dos últimos cinco anos, mas isso não impediu que o corte das pensões de quem optou por sair da vida ativa mais cedo tivesse sido o mais elevado desde que há registos. Em média, os 5.375 funcionários públicos que fizeram esta opção sofreram uma penalização da ordem dos 21,3%.
Ao longo dos últimos anos, as reformas antecipadas têm sido o motivo mais comum das novas pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e a taxa de penalização média tem -se situado entre os 11% e os 13%. No ano passado este corte médio registou um aumento de 73% face a 2014, sendo este agravamento consequência das alterações à idade da reforma introduzidas em 2013.
A subida das penalizações está ainda associada ao facto de as reformas antecipadas da função pública terem deixado de beneficiar de um mecanismo que reduzia as penalizações quando as carreiras contributivas vão além dos 30 anos de serviço. Este benefício apenas se manteve para o sector privado, ou seja, para quem desconta para segurança social.
No total, segundo mostra o Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações, foram atribuídas 16.198 novas reformas em 2015, cabendo aqui 5876 saídas voluntárias não antecipadas e que não dependem de verificação de incapacidades (ou seja, as que ocorrem porque a pessoa cumpriu os requisitos em termos de idade para se aposentar) e as já referidas 5.375 antecipadas.
O documento salienta mesmo que o número de pensões antecipadas contabilizado em 2015 “registou uma diminuição expressiva (-58,4%), face ao ano anterior, sendo inclusive o número mais baixo dos últimos 5 anos, que se explica pelo agravamento das condições de atribuição destas pensões a partir de 2013”. A CGA acrescenta ainda que 51,7% destes casos são referentes a requerimentos entrados até 31 de dezembro de 2012. É que por essa altura foram conhecidas novas mudanças regras da aposentação, sendo que apenas os pedidos entrados ainda nesse ano garantiam a aplicação das condições que então vigoravam, nomadamente na idade legal da reforma que era então de 63,5 anos.
Em 2015 o valor médio das novas pensões atribuídas em 2015 registou uma ligeira subida face a 2014, tendo-se situado nos 1.112 euros mensais (foram, 1081 euros no ano anterior), sendo este comportamento justificado pelo facto de terem tido mais peso as aposentações voluntárias não antecipadas e que correspondem a valores mais elevados.
Em termos globais, o valor médio do universos de pensionistas da CGA também subiu face a 2014, de 1278 para 1281 euros, o que ficou a dever-se à atualização de 1% nas pensões de valor mais baixo. Recorde-se que entre 2012 e 2015 foi opção do governo aumentar apenas as reformas de valor mínimo (até aos 260 euros), deixando as restantes congeladas.
A CGA foi encerrada a novos subscritores em 2006, e pela primeira vez em 2015 o número de pensionistas ultrapassou o de contribuintes ativos. Em média, no final do ano passado contavam-se 0,97 subscritores ativos por cada reformado, sendo que esta relação baixa para 0,73 se se tiverem também em conta as pensões de sobrevivência. Em termos globais, a CGA chegou ao final de 2015 com um universo de 473 mil trabalhadores inscritos e 486.260 aposentados e reformados. Este segundo número inclui 336 subvenções vitalícias (pagas normalmente a antigos políticos) e 1265 subsídios também vitalícios. Os dados permitem ainda verificar que cerca de metade dos reformados da função pública recebe uma pensão cujo valor mensal oscila entre os 500 euros e os mil euros e que 27,8% recebem entre mil e dois mil euros por mês.
Já as reformas acima dos 4 mil euros, e que este ano estiveram ainda sujeitas a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, representam apenas 1,3% do universo total de aposentados da CGA. Ou seja, são 5200 entre as mais de 486 mil existentes.
A CES começou a ser aplicada ainda antes de Portugal ter avançado com o pedido de ajuda financeira mas começou no ano passado a ser reduzida, tendo nessa altura passado a abranger apenas as reformas acima dos 4611 euros. Em 2017 está prevista a sua eliminação e tudo indica que a medida será cumprida já que o primeiro-ministro voltou a assegurar esta semana que o OE/2017 não terá quaisquer cortes de pensões.
Lucília Tiago
Dinheiro Vivo 02.09.2016
https://www.dinheirovivo.pt/economia/pensoes-antecipadas-na-funcao-publica-tiveram-corte-de-213/