Bruxelas, 16 de junho de 2016
Mundial Elder Abuse Awareness Day 2016 – Conferência Conjunta UE
Demasiadas pessoas idosas sofrem de abuso e negligência em toda a Europa e em todo o mundo nos serviços de saúde e cuidados continuados. Na sensibilização para esta realidade generalizada é necessário dar voz às vítimas de abuso que permanecem invisíveis, na maioria das vezes. Para assinalar o dia mundial da consciência do abuso, a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, ENNHRI (Rede Europeia de Direitos Humanos Instituições) e Plataforma AGE Europa foram co-organizadores de uma conferência sobre a luta contra o abuso de idosos na saúde e cuidados continuados.
O abuso de idosos no sector de saúde e cuidados continuados estão intimamente relacionados com atitudes generalizadas, as desigualdades no acesso aos serviços e subestimam o atendimento aos idosos na sociedade. Práticas abusivas incluem atrasos, recusas, tratamento inadequado ou indigno. As pessoas idosas também podem sofrer de inadequada medicação que tem impacto sobre a sua saúde, qualidade de vida e direito de viver de forma independente. Muitas pessoas idosas não têm acesso, ou são recusados os cuidados de saúde preventivos, cuidados paliativos e serviços de reabilitação acessíveis que levam em conta as suas necessidades específicas.
O crescente envelhecimento da população combinado com os cortes da austeridade em serviços com financiamento público e a falta de uma abordagem baseada nos direitos para proteger as pessoas idosas e assegurar o acesso universal aos serviços de saúde e cuidados continuados, aumentam o risco de maus-tratos e abandono dos idosos. Ao mesmo tempo, não adoptar uma abordagem baseada nos direitos reforça o estereótipo da idade que se refere à população idosa como um grupo homogéneo com inevitável declínio e crescentes necessidades.
“A adoção de uma atitude mais positiva ao envelhecimento e olhando para os idosos frágeis, como detentores de direitos, têm direito ao respeito e à dignidade, e é a pedra angular para assegurar uma sociedade inclusiva verdadeiramente de velhice e de prevenção de abuso de idosos”, destacou Anne-Sophie Parent, secretária geral da Plataforma AGE Europa, ‘A ninguém deve ser negado o acesso à saúde e a longo prazo dos cuidados de que necessitam, incluindo pessoas idosas com demência grave!’
Várias ferramentas legais e políticas estão disponíveis a nível internacional para combater o abuso de idosos e assegurar o acesso universal aos serviços de assistência da UE e, é necessário mais trabalho para garantir que os idosos possam desfrutar dos seus direitos humanos até o final da sua vida. Políticas como a Estratégia Europeia para a Deficiência devem prestar mais atenção e garantir o acesso das pessoas idosas aos cuidados necessários de acordo com as suas necessidades, independentemente da sua idade. Ao mesmo tempo, há necessidade de desenvolver ainda mais a capacidade dos sistemas de saúde e dos cuidados continuados, para prevenir, detectar e responder a situações de abuso que acontecem em casa, nomeadamente através de uma melhor formação e sensibilização do pessoal.
“Os efeitos do envelhecimento da população na sociedade são uma preocupação crescente para a Comissão,” disse o Sr. Francisco FONSECA MORILLO, Director-Geral Adjunto, DG Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia. “A UE inicia uma série de desenvolvimentos legais e de políticas que são importantes para a protecção das pessoas idosas e de discriminação e abuso. Claro que, em primeiro lugar, ainda estamos a trabalhar constantemente para obter a proposta de 2008 da Comissão para uma directiva de igualdade no tratamento e adoptada pelo Conselho. Enquanto isso, outras ações mais específicas estão a progredir. ” O Sr. Fonseca Morillo acrescentou que « a proposta da Comissão de uma Lei Europeia de Acessibilidade, é apenas um exemplo da relevância que a Convenção das Nações Unidas tem sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para as pessoas idosas. A maioria das pessoas com deficiência, estão de facto nos mais idosos. É bom ver que a conferência examinou as questões de como a UNCRPD podem ser melhor utilizadas para combater o abuso de idosos “.
“Este ano, a nossa conferência “Dia da consciência do abuso“, destaca a situação de muitas pessoas em toda a Europa que sofrem de abuso em cuidados continuados e cujas vozes não são frequentemente ouvidas. O Projeto ENNHRI sobre os direitos humanos das pessoas idosas e cuidados continuados, está monitorizando a situação em seis países da UE, e continuará a sensibilização para o fenómeno, a trabalhar no sentido de uma abordagem baseada nos direitos humanos para atendimento aos idosos “, afirmou Debbie Kohner, Secretário Geral da ENNHRI
Lord Foulkes , relator sobre “Um compromisso social europeu que garanta os direitos dos idosos e seus cuidados abrangentes” na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, declarou que “para garantir os direitos sociais na Europa, precisamos de vontade política contínua e um compromisso por um lado, e medidas praticáveis e ferramentas pelo o outro”. Aludindo às “importantes contribuições humanas, sociais e económicas feitas por pessoas idosas para a construção de uma sociedade europeia próspera, que não é suficientemente reconhecida “, disse: “Precisamos de aumentar a consciência pública sobre o necessário realinhamento ao mais alto nível possível, de cuidados de saúde física e mental, com as necessidades das pessoas idosas”.