“Já não temos a necessidade como tivemos antes de, em certas circunstâncias difíceis, lhes pedir ainda um contributo adicional [aos pensionistas]. Não é uma promessa vaga. Nós já hoje não temos qualquer medida de restrição nas pensões.“
Pedro Passos Coelho
Resposta:
Comecemos pela última frase da declaração de Pedro Passos Coelho quando ele afirma que “nós já hoje não temos qualquer medida de restrição nas pensões”. Não é verdade que assim seja. Depois do chumbo da contribuição de sustentabilidade (corte permanente nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), o Governo levantou os cortes para a generalidade dos reformados, mas manteve-os para quem tem pensões de 4.611 euros em diante. Estão abrangidos todos os reformados com pensões de fonte pública ou privada, sejam elas atribuídas a título principal ou complementar. A promessa eleitoral de Passos Coelho é acabar com a CES gradualmente, até 2017.
Do mesmo modo, também os reformados de empresas públicas que registam prejuízos durante três ou mais anos, entre as quais avultam o Metro e a Carris, mantêm os cortes nos complementos de pensão.
Quanto à promessa de não adoptar novos cortes nas pensões em pagamento, o Governo já assumiu mas já admitiu também o seu contrário.
A confusão começou com o Programa de Estabilidade (PE) enviado para Bruxelas em Abril, onde o Executivo inscreveu uma poupança de 600 milhões de euros anuais com pensões em pagamento. Não se dizia como se poupava o dinheiro, mas o documento assumia, “como mera hipótese técnica”, o corte definitivo nas pensões que foi chumbado em 2014 pelo Tribunal Constitucional – e que previa um ligeiro aumento do IVA e da TSU a par com o corte das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Mais tarde, em Maio, perante uma plateia de jovens sociais-democratas, Maria Luís Albuquerque voltou a admitir a hipótese de um corte nas pensões em pagamento. “É honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos actuais pensionistas”, disse Maria Luís.
A frase de Maria Luís Albuquerque causou incómodo no PSD no CDS, e o primeiro-ministro já veio garantir que os 600 milhões de euros ao ano de poupança não passam pelo corte nas pensões. Mas nunca chegou a explicar qual é a alternativa, sendo que, no prazo da legislatura, a medida representa uma redução de despesa com pensões na ordem dos 2,4 mil milhões de euros.
Elisabete Miranda