No âmbito da campanha “Uma volta pelo VOTO“, promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório ‘Atmosfera M’, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento/debate, cujo tema foi: “A sustentabilidade da Segurança Social“, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, e de vários dirigentes, a nível nacional, da Associação, e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos, por este distrito, nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.
Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do ‘Nós, Cidadãos’, do PPM, do Livre/TdA, do BE, da CDU e do PS.
A todos, agradece a APRe! a colaboração.
Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também, agora publicamente, a sua disponibilidade.
A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao nosso ‘Caderno Reivindicativo’ e às diligências da APRe! – que o apresentou aos partidos, em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na EU, com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.
José Alberto Lemos explicou brevemente a metodologia adoptada para a sessão – e logo passou a palavra à candidata que interveio em primeiro lugar.
Patrícia Esteves (‘Nós, Cidadãos’) agradeceu o convite da “APRe!” e expôs algumas linhas do programa do seu partido, na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho. E que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas, ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).
Por sua vez, Paulo Bastos (PPM) sublinhou que o seu partido lera com atenção e introduzira no seu programa propostas da APRe! – por com elas concordar. Afirmaria, depois, que o PPM era contra qualquer “plafonamento” – e que o que havia era que reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o PPM focava a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade – e pretendia gerar condições e estímulos para que os pais pudessem criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilhava as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.
Diana Barbosa (L-TdA) começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso, defendem um entendimento alargado: que seja ouvido o CES e organizações como a APRe!, que, de tão empenhada nesta matéria, para que tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).
José Soeiro (BE) começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados tinha sido, e continuava a ser, dos mais atingidos (e que só não fora pior porque o Tribunal Constitucional não deixara passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente o BE). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a SS (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o BE, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.
Jorge Machado (CDU), pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter outro debate na FEUP), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a SS). Considera que a principal ameaça à SS é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media”(ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social, no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex, para promover emprego – como tem sido).
Mário Centeno (PS) agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar connosco as preocupações que o seu partido tem – e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do PS como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC, consignado à SS); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas, no caso das empresas – propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a SS, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos – e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no BdP), não podia, o PS, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.
Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (PS e BE) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o PS, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões, por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões – mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).
Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o PS prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno (PS): que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta, a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.
E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.
