O insuspeito Tribunal de Contas veio esta semana revelar mais um episódio do filme de terror vivido pelos funcionários públicos ao longo dos últimos quatro anos. Segundo a instituição liderada por Guilherme d”Oliveira Martins, os descontos para a ADSE a que estão hoje obrigados os trabalhadores e aposentados do Estado são significativamente acima do necessário para o financiamento do seu sistema de saúde.
A história é fácil de contar. Em menos de um ano, entre julho de 2013 e maio de 2014, a contribuição para a ADSE cresceu de 1,5% para 3,5%, um aumento de 133%. À data, o Governo passou a mensagem de que era necessária esta receita para manter o sistema de saúde dos funcionários. Todavia, sabe-se agora que assim não era. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, mesmo contemplando a criação de uma almofada financeira, teria sido suficiente um aumento para 2,5%. O próprio presidente da República, que só promulgou a lei à segunda, havia levantado sérias dúvidas sobre os objetivos da mesma, chegando mesmo a argumentar que não parecia adequado que o aumento das contribuições visasse “sobretudo consolidar as contas públicas”. A verdade é que, após umas alterações cosméticas, acabou por deixar passar o diploma com as mesmas taxas de desconto.
Mas o mais inaceitável foi o momento em que este brutal aumento foi lançado. Após a subtração dos dois subsídios e as primeiras reduções salariais, os funcionários públicos haviam sido confrontados a partir de janeiro de 2014 com novos cortes salariais a partir de 675 euros brutos (antes começavam nos 1500 euros). E é claro que a medida penalizou igualmente os aposentados, cuja contribuição extraordinária de solidariedade (CES) havia também sido agravada.
O resultado é um excedente de 200 milhões de euros que servem para mascarar as contas públicas, já que são contabilizados como receita do Estado. É caso para dizer que, com este tipo de instrumentos à disposição, não há necessidade nenhuma de fazer reformas. O famoso documento da Reforma do Estado de Paulo Portas acabará no fundo de um caixote da Torre do Tombo.
Na sua deriva neoliberal, fortemente alicerçada na absurda convicção de que tudo o que é público é mau, o primeiro-ministro manteve-se fiel à ideia de que os vilões da nação são os funcionários públicos, havendo portanto que cortar nos seus rendimentos por todos os métodos possíveis e imaginários. A possibilidade avançada de, no futuro, rever em baixa o montante dos descontos é demasiado eleitoralista para ser levada a sério.
José Mendes
Professor Catedrático da Universidade do Minho
Opinião JN 20.07.2015