Na passada 2ª feira, dia 6 de Julho de 2015, realizou-se em Aveiro, a Reunião/Debate “A APRe! face às actuais propostas para Segurança Social e pensões de reforma”, organizada pelo Núcleo da Região de Aveiro da APRe!, que teve como oradores o Vice Presidente da APRe!, Fernando Martins, o Vogal da Direcção da APRe! Lopes Dias, e o Delegado Regional da APRe! José Vieira Lourenço. A reunião contou igualmente com a participação do grupo musical “Amigos da Música”, integrado por associados do núcleo.
A reunião que teve lugar no antigo edifício da Junta de Freguesia da Vera Cruz, foi aberta pelo dinamizador do núcleo, Jorge Fernandes, que agradeceu aos presentes, aos convidados para intervir como oradores e ao grupo musical, a sua disponibilidade para estarem presentes em mais esta realização do Núcleo da região de Aveiro, tendo referido a importância de debatermos as questões relacionadas com a Segurança Social e informados sobre as importantes questões relativas à Segurança Social.
A primeira intervenção, foi realizada pelo Vice Presidente da APRe!, Fernando Martins, subordinada ao tema Respeitar a Geração Grisalha, começou por caracterizar a população com mais de 65 anos, o desrespeito que se verifica em Portugal pela resolução 46/91 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1991, em que os seus cinco princípios básicos não são respeitados designadamente:
- Independência
- Participação
- Assistência
- Realização pessoal
- Dignidade
Referiu também que nos aspecto da participação a APRe! tem reclamado a participação no Conselho Económico e Social, em representação da população mais idosa, tendo contactado diversos partidos na AR, não tendo até à data sido alterado a lei que define a composição da CES.
Além de outros assuntos, foi igualmente referida as condições degradantes em que muitos idosos vivem em lares de acolhimento, a violência contra idosos quer física, quer psicológica.
Seguiu-se a intervenção do membro da Direcção da APRe!, Lopes Dias que entre os diversos assuntos abordados, falou sobre os diversos sistemas de pensões, capitalização e repartição, tendo sido referido que num sistema de capitalização cada futuro pensionista desconta para si, para a sua pensão, e a entidade que recebe os descontas faz aplicações financeiras para rentabilizar o dinheiro recebido, com os riscos inerentes a uma aplicação financeira, pelo que não pode ser garantido valor da pensão a receber quando se chega à reforma, sendo garantida uma pensão mínima, estando o restante dependente das rentabilidades das aplicações, podendo até em situação extrema, verificar-se a falência da entidade que gere as contribuições. Por outro lado o sistema de repartição é um sistema de solidariedade em que há uma responsabilidade nacional e intergeracional, relativamente ao pagamento das pensões . Foi igualmente referido que as pensões de sobrevivência nas quais estão também incluídas as pensões de viuvez, integram o regime gera contributivo da Segurança Social, sendo que as receitas para o seu pagamento provêm exclusivamente do Orçamento da Segurança Social, tendo por base uma relação sinalagmática entre a obrigação de contribuir de acordo com a lei e o direito às prestações, tendo apresentado uma tabela em que se via desagregadamente a que se referem os 34,75% de descontos para Segurança Social.
Foram ainda abordadas as propostas para já conhecidas dos diversos partidos relativamente à Segurança Social, tendo sido referidos 600 milhões de Euros de corte nas pensões previstos pelos partidos da coligação PSD e CDS, mas não se sabe ainda a forma como vão ser concretizados os cortes e a redução da TSU proposta pelo PS, que chegará aos 8% levando a que as contribuições se fiquem pelos 26,75%, sendo que só o custo das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência de acordo com o último estudo actuarial efectuado são de 26,94%, pelo a redução da TSU levará à descapitalização da Segurança Social. Foi igualmente criticada igualmente a proposta de utilizar 10% das verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana, pois em caso de necessidade de dinheiro para pagar pensões, torna-se difícil vender imóveis para realizar capital.
A finalizar o Delegado Regional da APRe! José Vieira Lourenço, dado o adiantado da hora, proferiu umas breves palavras realçando o papel da APRe! na defesa dos pensionistas e reformados e a importância da angariação de mais associados para assim termos uma capacidade de intervenção na sociedade.
Aberto um período de questões e debate, foi referida a necessidade de acabarem as situações de privilégio relativamente a pensões vitalícias em que pessoas com poucos anos de descontos acumulam estas pensões com outras, à necessidade de recuperação de descontos efectuados pelos trabalhadores e não entregues pela entidade patronal à Segurança Social, o desagrado quanto à discriminação que os pensionistas têm sofrido em termos de cortes nas suas pensões e à sobrecarga de impostos.
A terminar as intervenções, o Vice Presidente da APRe!, Fernando Martins informou que o Caderno Reivindicativo da APRe! está pronto e vai muito em breve ser apresentado publicamente, sendo posteriormente os partidos políticos questionados quanto ao seu conteúdo.
A finalizar o grupo Amigos da Música que já tinha cantado uma canção no início da sessão, interpretou mais duas canções.
Os dinamizadores do Núcleo APRe! da Região de Aveiro, agradecem mais uma vez a disponibilidade demonstrada pelos intervenientes na sessão, e ao Presidente da Junta de Freguesia Glória e Vera Cruz, Sr. Fernando Marques, pela disponibilização da sala aonde foi efectuada a reunião.
Como corolário desta reunião/debate, é de realçar que as intervenções estiveram bem à altura da capacidade que os oradores têm evidenciado na defesa de princípios que têm que ver com o respeito pela situação dos reformados e com a dignidade da sua condição.
