Rosário Gama na RTP Informação, para uma primeira análise ao OE2015

A Presidente da APRe!, Rosário Gama, respondendo ao convite da RTP Informação para efectuar uma análise à proposta de Orçamento do Estado para 2015 apresentada pelo Governo, numa primeira análise ao orçamento, realça como pontos mais gravosos para a população portuguesa no OE2015, os seguintes aspectos:

• CES– 500 mil reformados vêm reposto o valor da CES, não por vontade do Governo mas por imposição do Tribunal Constitucional. Os reformados não são aumentados, apenas lhes é reposta a pensão com o valor que lhes é devido, apesar de ainda haver reformados a quem continua a ser aplicada a CES. Para estes, com pensões acima de 4611 Euros, o Governo promete a redução dessa taxa para metade em 2016 e a sua eliminação em 2017. Esta promessa não tem qualquer suporte jurídico, não se trata pois, se não de mais uma promessa que não se sabe se o próximo governo está ou não disponível para cumprir.

• Destruição do Estado Social:
• Menos 200 milhões para pensões e apoios sociais – Plafonamento das prestações sociais (CSI, RSI, Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família – 1%)
• Os Complementos Solidários para Idosos reduzem 6,7% (menos 14,3 milhões de Euros)
• As pensões mínimas de invalidez e velhice sobem 2,59 Euros/mês e passam para 262.14, valor muito abaixo do salário mínimo nacional.
• Complementos de Pensões de reformados que descontaram para os ter e que foram incentivados pelas empresas (Metro, Carris…) para se reformarem continuam cortados.

• IRS e IRC
• Não há desagravamento fiscal para as famílias mas sim para as empresas que vêm desagravado o IRC em 2% (de 23% para 21%, claramente uma opção ideológica, penalizado o factor trabalho a favor do capital, provocando uma desigual repartição de sacrifícios entre o trabalho e o capital. Ontem o Diário Económico  noticiou, que em 2014, Portugal viu crescer em 10777 milionários (com fortunas superiores a 1 milhão de dólares -790 mil Euros) e já em 2013, haviam surgido 10.395 novos milionários no país.
• Sobretaxa IRS– não reduz a não ser que o valor do IVA e IIRS arrecadado em 2015 seja superior ao arrecadado em 2014 e nesse caso, lá para 2016 é devolvida a sobretaxa…mas para que isso acontecesse o IVA e o IRS têm que crescer 6,4% (!!!)
• Coeficiente familiar – famílias com idosos a cargo podem aumentar o quociente familiar do seu IRS em 0,3% por cada idoso, mas com restrições relativamente ao valor das pensões, ou seja a pensões mínimas. E os idosos com filhos e netos a cargo, não são contemplados?

Os impostos vão aumentar contrariamente ao que diz o Governo. Os reformados, na sua maioria, têm agravamento das condições de vida. A CES era um valor devido aos reformados que, verão essa diferença absorvida pelo contínuo aumento da carga fiscal e do agravamento do custo de vida.