As reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social

“Outrora, a velhice era uma dignidade; hoje, ela é um peso” (François Chateaubriand, 1768-1848). Sempre que se fala de reformas, sejam elas da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, não se pode divorciar este statu quo das actuais deduções para efeitos de IRS que vieram dar expressão a nuvens que se acastelavam no horizonte de um país em que parte dessa factura viria a recair sobre os reformados, uns tantos, em idade avançada e achacados pela doença que geralmente lhe subjaz.

Reporto-me às deduções em IRS, em vigor até 2011, em que os portugueses puderam deduzir, sem qualquer limite, 30% em despesas de saúde. Nos dias de hoje, os doentes apenas podem deduzir 10% destas despesas até um ridículo valor máximo de 838,44 euros anuais (grosso modo, 167 contos anuais e 14 contos mensais em moeda antiga). Ou seja, em Portugal, a condição de velho e doente crónico com “pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice” (Garrett) passou a ser tida não como uma desgraça, mas como coisa supérflua de quem desfruta férias em luxuosas estâncias balneares.

Em vez de aumentar, na medida do possível, as reformas da Segurança Social, sob o pretexto de uma medida de duvidosa justiça social, pretende o actual Governo aproximar estas reformas com as da Caixa Geral de Depósitos, aumentando aquelas à custa destas no incumprimento de regras previamente estabelecidas para com os aposentados da função pública que contratualizaram com o Estado, na altura pessoa de bem, as respectivas condições.

Acresce que o recente chumbo do Tribunal Constitucional sobre os cortes anunciados para as pensões de aposentação leva à procura de soluções por outros meios. Assim, “o Governo não apresentará mais propostas para uma reforma global das pensões, mas não afasta retomar cortes temporários. A CES poderá estar de volta em 2015. Tribunal Constitucional deixou a porta aberta, dizem constitucionalistas” (Jornal de Negócios, 19/08/2014).

Costuma dizer-se que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Este aforisma não encontra expressão quando se cotejam os maus ventos que varrem este extremo ocidental da Europa com os bons ventos da política governamental espanhola. Assim, aquando da apresentação do Orçamento do Estado 2013, referindo-se aos pensionistas, em declarações à TVE, o primeiro-ministro espanhol fez a seguinte declaração:

“A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é a de que as pessoas que não devem ser prejudicadas são os pensionistas. No Orçamento do Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo em que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil.”

Em Portugal, relativamente, menos sacrificados com os cortes de pensão são os aposentados de elevados cargos políticos ou de reformas chorudas. Os outros, “a gentinha”, se para além de reformados sofrerem de doenças crónicas ou outras que façam perigar a própria vida são, por vezes, coagidos, por carência económica, a não poderem comprar todos os medicamentos receitados por médicos. Ou seja, com uma certa dose de cinismo, o doente de fracos cabedais corre perigo de vida com vantagem para a fazenda pública por ser uma pensão a menos a ser paga pelo erário público, justificando, assim, más consciências preocupadas em desanuviar os cofres do Estado com pagamento de reformas e despreocupadas com a administração dolosa de determinado sistema bancário nacional cobrindo os seus prejuízos com aumento de impostos de reformados, ainda que velhos e doentes, em execrável desumanidade social e, até, uma certa estupidez ao não ter em linha de conta essa situação. Reformados que pela sua grande expressão numérica são potencialmente capazes de influenciar drasticamente os resultados eleitorais. Facto só compreendido, tarde e a más horas e em proximidade de eleições, pelo PSD ao procurar um aliado no PS que, inteligentemente, declinou esta espécie de convite envenenado.

Por ter feito referência, no parágrafo anterior, “à administração dolosa de determinado sistema bancário nacional”, exemplifico com três casos: o BPN, “com um prejuízo para o Estado que pode atingir 5,8 milhões de euros” (PÚBLICO, 12/06/2012); o Banco Espírito Santo, com prejuízos ainda não apurados na sua verdadeira dimensão; e o Montepio Geral, “em que o Banco de Portugal tem em curso uma inspecção forense, o que indicia que há fortes suspeitas de ilícitos criminais cometidos no quadro da actividade desenvolvida pela instituição mutualista” ( PÚBLICO, 16/08/2014).

Resumindo e concluindo, tal como em fronteiras gaulesas de idos séculos, no dealbar deste novo milénio, “neste jardim à beira-mar plantado” com cardos de injustiça, a velhice continua a ser um peso em vez de ser uma dignidade. Este, portanto, o panorama social de um país em que a crise europeia serve de álibi para, como sói dizer-se, ser-se forte para com os velhos e doentes e fraco para com os detentores de grandes fortunas em fuga aos impostos por declarações falsas ou “esquecidas” pelos declarantes. Exagero meu? Como escreveu Eça, “exageração era pintar a cobra e depois pôr-lhe quatro pernas!”

RUI J. BAPTISTA 

Ex-docente do ensino secundário e universitário

Opinião publicada no Jornal PÚBLICO de 9 de Setembro de 2014