Setúbal

Carta ao Expresso

Dispensamo-nos de invocar o interesse pelo assunto por parte do público em geral, e dos milhões de reformados deste País e, em especial das dezenas de milhar daqueles que, como associados da APRe! a nível nacional ou apenas com a APRe! identificados pelos valores, pelos princípios e pelos objectivos por esta perfilhados, apreciariam ver publicado este desagravo contra a injustiça e insensibilidade com que naquele artigo o Autor deixou a mensagem subliminar da responsabilidade dos reformados no acumular da divida do País.

A este universo imenso de reformados iremos fazer chegar o teor desta carta resposta, e todos, por isso mesmo, ficarão atentos à sua publicação.

Com os cumprimentos do Núcleo da Apre em Setúbal.

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Reporto ao artigo do vosso Colaborador Sr. João Vieira Pereira, publicado no Expresso de 25 de Janeiro findo, Suplemento de ECONOMIA, sob o título “Lixo embrulhado em Chanel” para, em nome do Núcleo de Setúbal da APRe! e em protesto, dizer o seguinte:

Nós, os reformados, todos aceitamos democraticamente que o Autor exponha livremente a suas ideias de modo tão afirmativo e comprometido como o faz quando opina sobre a situação actual em que vivemos e as causas que a determinam.

Registamos o seu entusiástico fervor ao garantir-nos um futuro melhor a partir, diz, de um desempenho extraordinário das exportações.

Mas os estrangeiros não acreditam e por isso terão interrogado o Ministro sobre a nossa capacidade para mudar as coisas, segundo escreve.

Os reformados não têm mais direitos do que qualquer outra pessoa, como admite o Autor. Nem os exigem! Mas o endividamento externo não foi assumido para pagar os salários destes reformados enquanto estiveram ao serviço do Estado, como desonestamente é admitido no artigo que se contesta. Esses salários foram pagos em retribuição de serviços prestados a toda a Comunidade. O País aproveitou desses serviços, cresceu e desenvolveu-se. E pagou a justa retribuição pelo trabalho prestado! 

As palavras do Autor indiciam que esses salários então pagos aos funcionários públicos foram benesses não devidas aos reformados de hoje! Induzir tais raciocínios representa desonestidade intelectual ! 

Mudar as coisas ! Essa é a chave que o Autor utiliza para passar a atacar os reformados, As coisas precisam mudar e só mudam, para o bem de todos, terá ele pensado, confiscando os rendimentos dos reformados. E a solução para os problemas do País está nessa inocente medida: cortar pensões, cortar subsídios, cortar, cortar, cortar agora e continuar a cortar. Cortar sempre até que, submetidos e humilhados, os reformados assumam estatuto de pedintes que devem então recolher-se às “leprosarias” do império nascente dos números e dos interesses ocultos.

Mas o Autor exagerou, talvez por ignorância. Talvez por oculta solidariedade ideológica com quem, por comodidade, segundo o dizer do Prof Rebêlo de Sousa (TVI, em 5-01-2014), decidiu e continua a decidir, os cortes nas pensões dos reformados. Por comodidade ou por sanha persecutória de quem vê nas pensões dos reformados uma despesa improdutiva para um Estado que quer deixar de ser “social e solidário” para passar a ser apenas mesa onde se servirão os banquetes aos grandes interesses de corporações que dominam a economia financeira e parasitaria. Aqueles com quem o Estado celebra os tais contratos leoninos e que não podem ser revistos nem denunciados porque o Estado é pessoa de Bem !!

Falámos de ignorância e vamos aos factos !

Saberá o Autor que o Estado não pode, honestamente, invocar dificuldades para pôr em causa o pagamento das pensões dos trabalhadores do sector privado ?

O Fundo de Pensões da Segurança Social Privado foi, e é, financiado exclusivamente com contribuições das Entidades patronais e dos próprios trabalhadores. Ao Estado cabe administrar esses recursos, e administrar bem para que esse Fundo cumpra a sua função: garantir o pontual pagamento dessas pensões estabelecidas.

Impor a esse Fundo o pagamento de prestações sociais que são da exclusiva responsabilidade do Orçamento do Estado no âmbito do princípio da solidariedade é comprometer a solvabilidade do próprio Fundo de Pensões constituído por Entidades patronais e trabalhadores.

Este mesmo critério aplicado à CGA obriga a concluir pela desonestidade do argumentário público, repetido dia a dia pelos seguidores e serventuários de uma ideologia económica que institui o Estado como instrumento de financiamento da Economia parasitária e trapaceira, sem valores, sem princípios e que ignora as pessoas, a sua dignidade e os seus direitos.

Se o sistema privado de pensões tivesse sido adoptado e respeitado pelo Estado quanto ao sistema público (CGA), aconteceria o seguinte: só seriam pagas pela CGA as pensões que tivessem sido financiadas por sistemas contributivos, isto é, onde trabalhadores públicos e entidades patronais publicas tivessem contribuido em igualdade com o que se passa no sector privado; trabalhador publico pagando o estabelecido – e isso sempre aconteceu; entidades patronais publicas contribuindo na mesma percentagem das entidades privadas – e isso nunca aconteceu! Aqui reside o problema que o discurso oficial esconde e os papagaios ignoram!

Mais ainda: A CGA passou a pagar pensões sem correspondência contributiva, pensões não contributivas pelo exercício de cargos políticos, pensões de reserva, pensões de preço de sangue (não contributivas), pensões por tempo contratualizado com gestores públicos independentemente do período contributivo. Isto teria de gerar desequilíbrios e insustentabilidade. Mas os desequilíbrios não podem ser superados pelos que sempre cumpriram a sua parte. 

Não obstante esta cumulação de encargos imputados à CGA, o Estado decidiu ainda que a partir de 2005 a CGA deixaria de receber contribuições, deixou de ser financiada pelas contribuições dos novos trabalhadores porque esses passaram a ser inscritos e a contribuir para a Segurança Social. Resultado: a CGA deixou de ter receitas (nem das contribuições dos trabalhadores nem das entidades patronais públicas) mas teve e tem de continuar a garantir as pensões dos subscritores aposentados até essa data e de todos os demais beneficiários, contributivos e não contributivos.

Um Secretário de Estado manhoso construiu desonestamente um facto pretensamente demonstrativo da impossibilidade em garantir as pensões do sector público. As pensões eram a causa de todos os males financeiros do Estado. 

O discurso politico a uma só voz passou a proclamar essa impossibilidade! Também fora do Governo, os serventuários avençados, ideólogos apoiantes do Estado mínimo, nenhum se interessou, nem interessa pelos pormenores porque a demonstração, desonesta quanto a nós, estava feita e não necessitava de mais comprovação. Mas o diabo está mesmo nos pormenores !

A linha discursiva do Autor quadra na perfeição a esta encenação segundo a qual os reformados com as suas pensões “milionárias” vivem como parasitas da Sociedade e é preciso cortar, cortar, para que o futuro do País não fique hipotecado !!!

É este o repto que os reformados lançam ao Autor do “Lixo embrulhado em Chanel” para que, honestamente, se retrate perante os factos expostos, ou reafirme a sua posição segundo a qual Portugal continuará a ser lixo porque paga demasiado aos seu reformados!!!