Mistificação

O debate na SIC Noticias, em queparticipou com muito mérito a presidente da APRe, permitiu esclarecer asjustificações com que o governo pretende pôr em causa os compromissos assumidoscom os credores mais antigos do Estado: os pensionistas.

A razão repetida constantementepelo governo é de um hipotético deficit de 4,4 mil milhões de euros na CaixaGeral de Aposentações-CGA, deficit que teria de ser pago por todos osportugueses e iria cair sobre os ombros dos mais novos.

No debate ficou evidente que ajustificação fundamental não é a que os cálculos, corrigidos ao longo dos anos,para garantir receitas  que assegurassema sustentabilidade do sistema de pensões estavam errados. Ninguém demonstrouque se o fundo da CGA fosse  fechado epor exemplo administrado autonomamente, e o Estado tivesse vindo a colocar  a parte que lhe competia e fazia parte docontrato com os trabalhadores, esse fundo estaria agora deficitário.

Nessa entrevista percebemos ondeestá a GRANDE FALSIFICAÇÃO: CONSIDERAR PARA UMAS COISAS A CGA COMO UM FUNDOFECHADO E PARA OUTRAS  UM FUNDO ABERTOGARANTIDO PELO ESTADO.

Esta prestidigitação declassificações contraditórias serve agora para tentar manipular a opiniãopública, virar os jovens contra os velhos e tentar atacar mais uma vez os reformados deixando incólumes os grandesinteresses financeiros.

A justificação fundamentalbaseia-se afinal  num pequeno truquecontabilístico:

–  Considerar que as dívidas doEstado a um fundo virtual não são exactamente isso, dívidas,  isto é, verbas que têm de ser repostas . Aliás,como foi reconhecido, essa reposição foi sempre feita aolongo do tempo, assegurando o pagamento das pensões, pois não é uma dívida parapagar totalmente e de imediato, como agora foi feito por exemplo com os swaps(para isso já houve dinheiro, mais de mil milhões duma assentada). Pelo factode a parte do Estado-23,75%  entre 1993 e2003-  não ter sido lançada na rubrica respectiva,evidentemente que o saldo teria de ser negativo. Escamotear uma dívida é fazercontas de forma fraudulenta.

–  Esconder que se a CGA deixou dereceber contribuição dos funcionários públicos a partir de 2006, esse dinheirocontinuou a entrar para os cofres do Estado, mas agora  para  outra entidade administrativa, a SegurançaSocial,   aumentando evidentemente osuposto desequilíbrio contabilístico da CGA.

–  Esconder que a reforma feita em2006, integrada no reestruturação do sector público permitiu ao Estado fazerenormes poupanças resultantes da diminuição dos funcionários que ao seremreformados passaram a deixar de constar de outras entidades administrativas epassaram a constar da folha de pagamentos da CGA. No seu computo geral o Estadobeneficiou com essa reforma, aliás na altura elogiada nacional einternacionalmente, mas usando o truque de considerar para este efeito  a CGA como um fundo fechado, o resultado éassim apresentado como  prejudicial parao Estado e não benéfico como foi unanimemente considerado por gente dos maisvariados quadrantes políticos.

Faça-se um paralelo com o que sepassa num banco. O cliente deposita  assuas poupanças num depósito a prazo. O banco entretanto aplica esse dinheiro, epode legalmente  emprestar ouaplicar  muito mais do que o montante dosdepósitos efectuados. Se qualquer banco adoptasse esta lógica fraudulenta  do governo, bastava contabilisticamente fazero mesmo : criava uma conta chamada “depósitos a prazo e aplicações e empréstimos”da qual retirava as aplicações e empréstimos feitos. Essa conta seriaastronomicamente deficitária e seria então exibida ao cliente que viesselevantar as suas economias. Diria então o banqueiro: “como vê a situação émuito má, e tem muita sorte se lhe der 90% do que depositou e isto semquaisquer juros. Quer que sejam os outros clientes a pagar um problema da suaconta?”.

Ora este truque contabilístico emque o Estado começa por perdoar a si mesmo a dívida que fazia parte do contratoassumido com os funcionários públicos foi há muito desmontado pelo economistada CGTP Eugénio Rosa:

Ver http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/9-2013-Sustentabilidade-Seg-Social-C.pdf

Enquanto o Secretario de Estado  Helder Rosalino fala de 4,4 mil milhões negativosEugénio Rosa fala de mais de 12 mil milhões positivos!

A mistificação é demasiado grosseira e parte comose disse de manobrar as contas considerando quando convêm  que o fundo é aberto e que portanto asdívidas anteriores do Estado não  podemser contabilizadas, e  depois que é umfundo fechado  que tem um enorme deficit .

Duas classificações contraditórias, um pequenotruque contabilístico e aquilo que seria um fundo  com dotação idênticas ao da Segurança Social–mais de 12 mil milhões positivos – passa a ser um calvário que terá de serpago por todos os portugueses, nomeadamente pelos mais novos.

O passo seguinte, se este governo não for travado éfazer qualquer outra manobra com os fundos da Segurança Social, que para jáforam usados em grande parte para comprar dívida do Estado.

 Mistificar, dividir os portugueses e avançar para o seu empobrecimento galopante é aconclusão que podemos tirar do debate no programa Expresso da Meia Noite na SICNoticias de 13/9/2013.

José Cavalheiro