Carta que a APRe! acaba de remeter ao Secretário Geral da FESAP
(Com conhecimento do Secretário Geral da UGT)
Exmº Sr. Secretário Geral da FESAP
A Proposta da FESAP é uma ameaça grave e traiçoeira.
A notícia transmitida pela comunicação social relativa à proposta da FESAP para o corte nas pensões da função pública provoca a surpresa e a revolta em numerosos reformados e constitui um dos golpes mais traiçoeiros e indignos praticados por uma organização sindical portuguesa na nossa época.
Golpe traiçoeiro e indigno pelas seguintes, entre outras, razões:
1. Os cortes retroactivos para a suposta convergência de pensões têm sido sempre rejeitados publicamente por todas as organizações de reformados e sindicais. Apresentar propostas que não sejam no sentido de anular a proposta do governo contradiz em absoluto essa posição política.
2. Os cortes dizem respeito a pensões que reflectem as diferentes funções e competências profissionais, os correspondentes salários e as contribuições impostas para a CGA ao longo de dezenas de anos de trabalho. No quadro de um Estado de Direito e de uma sociedade democrática não tem sentido a proposta da FESAP. É indigna pois pretende colaborar num corte iníquo de rendimentos garantidos, por acordo com o Estado que a FESAP sempre reconheceu, através de uma proposta ao Governo para a qual não consta que estivesse formalmente mandatada pelos aposentados e que contraria os compromissos gerais que a UGT tinha garantido em contactos, ao mais alto nível, com, pelo menos, a APRe!
3. Não aceitamos qualquer negociação que envolva cortes retroactivos nas pensões!
Consideramos ser este um momento muito triste, podemos dizer mesmo vergonhoso, de colaboracionismo perigoso por parte de uma estrutura sindical que aceita, deste modo, a responsabilidade futura do modelo de corte de pensões legais. A experiência da vida e das sociedades humanas ensina-nos que, infelizmente, este tipo de comportamentos inesperados indicia, muitas vezes, uma causa: o desejo de um acordo secreto com o poder por troca de direitos dos mais fracos. Os aposentados da função pública não esquecerão este acto da FESAP.
Só a retirada oficial desta proposta e uma explicação convincente da FESAP poderá atenuar esta ofensa aos aposentados da CGA.
Portugal, 29 de Agosto de 2013
A Presidente da APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados
Maria do Rosário Gama
