Comunicado

Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças, assinou uma Portaria, no dia do seu pedido de demissão, que obriga o fundo de reserva da Segurança Social a comprar dívida pública nacional para além do limite até agora estabelecido. Esse limite funciona como garante de segurança do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Esta medida obriga a uma concentração dos investimentos para além do admissível, contrariando a lógica da diversificação, que se impõe, para redução da exposição ao risco.

O Governo insiste em medidas que lesam os direitos e o património dos reformados, numa afronta sem precedentes.

Com a descapitalização da Segurança Social e com decisões que, como esta, contraria qualquer regra básica do investimento financeiro, o Governo está a cavar a falência do nosso Sistema de Pensões.

O Gabinete Jurídico da APRe! está a estudar atentamente este assunto.

Rosário Gama

Presidente da APRe!