Todos os reformados que em 2012 receberam uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de IRS este ano. Até agora, esta obrigação fiscal era apenas exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou. Entre reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mais de um milhão de pessoas deverão ser chamadas a fazer a entrega desta declaração.
E alguns podem pagar imposto pela primeira vez. Uma questão muito complexa e até injusta, que resulta da decisão do Governo de aproximar as pessoas reformadas com as que estão no activo. Deviam ter tido em atenção que os reformados têm mais encargos com a saúde e despesas diferentes de quem tem boa saúde e boa capacidade de trabalho.
A medida vai implicar que um vasto universo de pensionistas tenha de passar a preencher os impressos da declaração anual do IRS. A dedução específica dos reformados desceu em 2012 de 6000 euros para os 4104 euros, alinhando pelo valor considerado para os trabalhadores por conta de outrem.
Em 2011, o universo dos pensionistas da Segurança Social com reformas entre os 254 e os 419 euros ascendia a 1,17 milhões. Os dados não permitem perceber quantos estão no patamar entre os 254 e os 292, mas o universo de declarantes irá subir.
A estes juntam-se os cerca de 38 mil reformados da Caixa Geral de Aposentações cuja reforma oscila entre os 250 e os 500 euros mensais.