APRe!- Aposentados, Pensionistas e Reformados
Comunicado para a imprensa
A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, APRe!, está a acompanhar com toda a atenção as conjecturas, especulações e artifícios dos nossos governantes e de toda a imprensa nacional sobre os cortes dos quatro mil milhões de euros. Registamos e lamentamos a opacidade com que o Governo tem tratado este melindroso assunto, a qual qualificamos como manifesta falta de respeito pelo cidadão. Nós, reformados, especialmente interessados em matéria de pensões, repudiamos ser tratados como servos de um regime senhorial. Nós cumprimos as nossas obrigações, pagámos e merecemos as nossas pensões. Este Governo não cumpriu, há-de pagar e não merece governar.
No domínio das pensões do regime contributivo podemos demonstrar que é o Estado quem deve aos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social e não estes que devem ao Estado. Este Governo quer aproveitar a embalagem da TROIKA para alterar esta importante vertente do contrato social, não estando mandatado para isso. Deve submeter-se a votos.
Parece-nos oportuno recomendar ao Governo que em vez da urgência em cortar no Estado social o Governo dê prioridade ao seguinte:
a) Recuperação dos milhares de milhões de euros que colocou no BPN;
b) Recuperação dos milhares de milhões de euros que colocou no BCP; BANIF e BPI;
c) Correcção dos desmandos da gestão da Caixa Geral de Depósitos;
d) Adopção duma politica de crescimento económico que atinja o valor nominal do PIB do ano de 2011;
e) Deixar de pagar aos gestores públicos do sector financeiro e não financeiro vencimentos e prémios superiores ao abonado ao Senhor Presidente da República;
f) Promoção de uma auditoria independente á CGA que apure o montante em dívidas, em consequência do Estado não ter transferido os montantes correspondentes à taxa social única, relativamente à massa salarial dos funcionários públicos, bem como uma auditoria ás dívidas (históricas) do Estado ao regime previdencial da Segurança Social. Estas auditorias devem ser acompanhadas por cidadãos independentes de reconhecido mérito e idoneidade.
Só após a concretização destas medidas, o Governo poderá ter alguma moralidade e idoneidade para poder equacionar alterações no Estado Social. A APRE! fará tudo o que estiver ao seu alcance para defender o Estado Social, em especial, em matéria de pensões.
Em 16 de Fevereiro de 2013
A Coordenadora
Maria do Rosário Gama