5.ª Comissão

Exmo. Sr.:
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública 

C/ conhecimento:
Grupos Parlamentares dos Partidos da Oposição 

No dia 19 de Dezembro recebemos através do correio electrónico uma mensagem assinada por Susana Rolim, em nome da Equipa da COFAP, que nos convocava para uma audição nos termos que a seguir se transcrevem: 

“Nos termos do estatuído no número 1 do artigo 21.º da Lei n.º43/90, de 10 de agosto (na redação que lhe é conferida pela Lei n.º45/2007, de 24 de agosto), no que diz respeito à obrigatoriedade de audição dos peticionários, incumbe-me a relatora da Petição nº 211/XII/2ª, Senhora Deputada Elsa Cordeiro, de propor a V.Exa. a realização da audição no próximo dia 03 de janeiro de 2013, pelas 11.00h. Mais se informa de que a audição é pública e aberta à participação dos membros da Comissão que desejem estar presentes.” 

A esta audição deslocaram-se dez elementos da Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, de Lisboa, Porto e Coimbra, onde três destes elementos, por ordem expressa da relatora, Deputada Elsa Cordeiro, puderam usar da palavra na defesa da Petição nº 211/XII/2ª subscrita por 13 500 pessoas, muitas delas associadas da APRe! 

Lamentavelmente, e apesar da audição ser “aberta à participação dos membros da Comissão que desejem estar presentes,” só foi possível apresentar os nossos argumentos a duas deputadas, uma do PSD que não podia deixar de estar presente por ser relatora, a deputada Elsa Cordeiro e outra do CDS, a deputada Vera Rodrigues, ambas dos partidos que sustentam o Governo, não estando presente nenhum deputado dos partidos da oposição, apesar do total de 21 efectivos que a constituem. 

Este “não desejo” de presença, só justificado por um impedimento inadiável, é revelador de alguma insensibilidade dos políticos pelas pessoas que os elegeram e que esperavam da sua parte apoio numa discussão que tanto afecta o grupo representado. Temos conhecimento que a Comissão irá reunir no dia 29 de Janeiro (?) para se pronunciar sobre esta Petição, antes da sua discussão em Plenário e que os seus elementos vão ter oportunidade de ouvir a gravação. Mas, os cidadãos que procuram o apoio dos políticos, esperam da parte destes a retribuição ao apoio que lhe deram quando os elegeram e não atitudes de ostracismo como a que contemplou o grupo que foi auditado no dia 3 de Janeiro. Não estranhem, pois, que os cidadãos estejam cada vez mais afastados dos políticos e da política, com todos os riscos que a Democracia corre neste momento que se afigura de grande crise política e social. 

Agradeço a V. Exª que transmita aos membros da 5ª Comissão este nosso protesto que será dado a conhecer aos grupos parlamentares dos partidos da oposição. 

Apresento em nome da APRe! os melhores cumprimentos. 

A Coordenadora da APRe! 

Maria do Rosário Gama