TEXTO A ENVIAR A ORGANIZAÇÕES CÍVICAS EUROPEIAS
Caros amigose concidadãos europeus,
Como é do vosso conhecimento, a sociedade portuguesaatravessa um momento de grandes dificuldades, resultantes das condições deresgate financeiro e das medidas de austeridade impostas pelo governo emfunções e que recaem, fundamentalmente, sobre a classe média e os pensionistase reformados.
No caso dos reformados, depois de décadas de trabalho e dedescontos para a Segurança Social e outros organismos estatais responsáveispelo pagamento de reformas, o Estado quebrou, unilateralmente, o contrato queestabelecera com os trabalhadores e impôs cortes nas pensões de reforma que, noano de 2013, chegam a tingir 10% do montante das pensões há muito definidas,acrescidos de sobretaxas de IRS e do corte dos subsídios de férias e de Natal,para os quais os atuais reformados descontaram durante toda a sua vida detrabalho.
Ao contrário do que está a acontecer em Espanha, por exemplo,onde os direitos dos cidadãos reformados foram respeitados aquando da definiçãode medidas de austeridade, o governo português entende que devem ser oscidadãos inativos a suportar boa parte dos custos do reajustamento financeirodo país, numa clara violação das normas constitucionais vigentes em Portugal enuma atitude de desrespeito por cidadãos que, ao longo da sua vida de trabalho,confiaram ao Estado uma parte dos seus salários com vista à obtenção de umapensão de reforma proporcional aos descontos que fizeram.
A falta de uma estrutura que represente os reformados,aposentados e pensionistas levou à criação de um amplo movimento cívico deprotesto e reivindicação, à margem das estruturas políticas e sindicais, deforma a garantir os seus direitos, consignados na Constituição Portuguesa. Estemovimento cívico vai, em breve, transformar-se numa Associação de Aposentados,Pensionistas e Reformados (APRE), para cumprimento desse objetivo.
Esta problemática, provavelmente ainda não sentida na maiorparte dos Estados-Membros da U.E., não deixa de ser uma questão de cidadania,nacional e europeia, até porque medidas semelhantes podem vir a ser adotadasnoutros países. Daí que consideremos importante estabelecer um debate europeusobre estas questões, que dizem respeito ao modelo social europeu, à construçãode uma Europa mais solidária e à defesa dos direitos dos cidadãos europeus,consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em2007 e integrada no Tratado de Lisboa.
Nesse sentido, em nome da APRE, venho solicitar informações sobremovimentos cívicos semelhantes e/ou outras estruturas de cidadãos com as quaispossamos estabelecer troca de informações e debates sobre estes temas, comvista ao desenvolvimento de uma opinião pública europeia favorável à defesa dosdireitos e à resolução dos problemas dos reformados e pensionistas.
Com os melhores cumprimentos e saudações europeias.
António Manique (Presidente da Casa da Europa do Distrito deLisboa)