– Nota à Imprensa remetida pelo nosso Associado Dr. Carlos Frade.
– Exercício do Direito de Resposta, por parte da APRe!, enviado ao Expresso.
– Carta Aberta do Associado Domingos Fernandes
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Nota à Imprensa
No artigo do Expresso de dez de Novembro último, a folha 07, segundo a epigrafe “CONTRA ARGUMENTOS NÃO HÁ FACTOS, o ilustre jornalista Miguel Sousa Tavares relata que terá sido abordado na rua, mais do que uma vez, no caso vertente por uma senhora que protesta porque “lhe baixaram a pensão de reforma. O argumento de razão para o seu protesto é igual ao das antecessoras: O dinheiro não é deles, é meu, que descontei durante quarenta anos.” Depois da senhora se acalmar o Senhor Jornalista ter-lhe-á perguntado: “Há quanto tempo está reformada?”, ao que a senhora respondeu “Há catorze anos.” A resposta do senhor jornalista foi a seguinte:
“-Muito bem, isso quer dizer que a senhora descontou durante quarenta anos uma média de 10% do seu ordenado e há catorze anos que recebe uma pensão de reforma..” Isso mesmo,” terá respondido a senhora. “Então vamos fazer contas.” Respondeu o Jornalista, encurtando a história o ilustre Dr. Miguel Sousa Tavares (jurista) terá chegado á conclusão que a dita senhora “teria direito só a quatro anos de reforma paga”, isto porque a pensionista nunca foi operada, nem deu qualquer outra despesa ao Estado, no que se refere a encargos com a saúde.
As contas do ilustre Dr. Miguel Sousa Tavares são simples: 10% de descontos da remuneração, vezes 40 anos de desconto, resultam 4 anos de reforma. A APRE! ao abrigo da lei de imprensa, vem solicitar o direito de resposta, não só porque os cálculos estão errados, são atentatórios da dignidade dos nossos associados e visam criar na opinião publica uma ideia de que os reformados são oportunistas e gozam de direitos abusivos face ás dificuldades do nosso país. Isto é tanto mais grave quando nós sabemos que o Senhor Dr. Miguel Sousa Tavares sabe que os seus cálculos estão errados, sabe que são simples e simplistas, para as pessoas “simples” os entenderem.
De facto, o Sr. Dr. Miguel Sousa Tavares sabe que á entidade patronal cabe descontar, na actualidade, 23,75% para o sistema de segurança social, somando as comparticipações de ambas as entidades, temos 33,75%. Logo, se os cálculos fossem simples, segundo as suas contas, não seriam, quatro anos, mas 13,5 anos. Mas como as contas também não são assim tão simples, nem nos parece oportuno fazer a história das fórmulas de cálculo adoptadas ao longo dos anos, com prejuízo dos reformados, apenas fazemos menção ao factor de capitalização. Com efeito, se as contribuições da entidade patronal e do trabalhador (33,75%) tivessem sido depositadas num banco, todos os anos, ao longo dos 40 anos, a uma taxa de juro razoável (5%), a senhora não teria direito a 13,5 anos, mas sete vezes mais.
Refira-se que os nossos cálculos nada têm a ver com o rigor da fórmula de cálculo legal para o apuramento das reformas e pensões, apenas procuramos utilizar a lógica matemática do Dr. Miguel Sousa Tavares.
O Dr. Miguel Sousa Tavares tem todo o direito de defender o Estado e de desprezar os reformados e pensionistas, assim como tem todo o direito de não gostar da Constituição da Republica e até lhe concedemos o direito de não gostar do actual Estado de Direito, mas não pode utilizar a sua perícia de jornalista e escritor que lhe reconhecemos para manipular os espíritos desprevenidos, porque isso não lhe fica bem, nem lhe pode dar a reputação de uma pessoa de bem que está no jornalismo de boa-fé.
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Direito de Resposta
Em nome da Pró-Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, solicito a V. Exª o direito de resposta relativamente ao conteúdo do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares (MST) no Expresso, no sábado, dia 10 de Novembro:
Pelo teor do artigo de opinião “Contra Argumentos Não Há Factos”, MST demonstra ignorância na matéria respeitante aos descontos para Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, entre outros, pois desconhece as percentagens que servem de cálculo ás contribuições bem como desconhece que os dinheiros descontados foram entregues às instituições não apenas para serem armazenados, mas para serem aplicados em investimentos seguros ao longo dos anos. Em termos de matemática, o jornalista apenas sabe fazer um cálculo ou seja: 40 a dividir por 10 tem como resultado 4, o que faz supor que a senhora que o aborda na rua, protestando contra o abaixamento da sua pensão, só teria direito a 4 anos de reforma. Muito pouco, para quem quer escrever sobre reformas ou reformados.
Esquece aquele mesmo articulista que o desconto da trabalhadora, com que enceta o diálogo no texto de opinião, esteve durante 40 anos entregue às competentes Instituições, sem qualquer retribuição, rendendo juros!!!
Os reformados, mesmo depois de deixarem a vida activa, ainda pagam impostos, tais como “IRS, IVA, IMI, IA etc.”. que servem para o estado suportar, entre outras, as despesas com a saúde, como medicamentos, internamentos, etc.. situação omitida na sua crónica.
Lembramos ao Dr. Miguel Sousa Tavares que as reformas/pensões são um direito de quem descontou ao longo de uma vida e que quando é fixado o seu montante encerra-se um contrato que não pode ser alterado unilateralmente.
Os reformados são o patamar final de quem já muito trabalhou para a riqueza do país. Os que hoje pensam como MST, amanhã também farão parte desta condição.
A Coordenadora da Pró-Associação APRe!
Maria do Rosário Gama
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Carta Aberta
“CONTRA ARGUMENTOS NÃO HÁ FACTOS” – Dr. Miguel Sousa Tavares.
Na edição do Jornal “Expresso”do dia 10 p.p., o autor narrou ter sido abordado por uma senhora, que por várias vezes se lhe lamentou por lhe terem baixado a pensão de reforma, e inclusive descreveu o diálogo travado na última vez, discordando do direito da interlocutora a receber integralmente a sua pensão, e argumentando de forma principesca como obteve esses cálculos .
Ao Dr. Miguel Sousa Tavares, é-lhe reconhecida a sua hábil e fluente prosa ficcionista, e nessa área reconhecemos que tem retirado avultados dividendos através dos seus livros que proliferam pelas livrarias e estantes, alguns deles derivaram em novelas…
Sendo o Dr. Miguel Sousa Tavares, um jornalista experiente, sabe, ou deveria saber que a sua opinião “habilidosa”, exercida através dum meio de comunicação social, não tem o mesmo efeito, quando publicada num livro ficcionado, e por isso escondeu a justeza das reivindicações dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, agora representada pela APRE!, que têm contestado ser o alvo de todos os cortes do actual governo, e por isso sujeita à reprovação e indignação, de todos aqueles que durante muitos anos contribuem para o Estado.
Sendo o Dr. Miguel S. Tavares um jurista, e respeitador da lei maior do país, não deveria omitir, que de acordo com os nºs 2 a 4 do artigo 63º da Constituição da Republica Portuguesa, no capítulo dos direitos e deveres sociais, cumpre ao Estado proteger os cidadãos na doença, velhice, ou invalidez, e que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo da pensão.
O Dr. Miguel S. Tavares, em matéria fiscal ou contributiva, a sua análise é incorrecta e manifesta ausência de rigor jornalístico:
Os tributos dos actuais pensionistas da Segurança Social não foram apenas em 10% durante o período contributivo, como quer fazer crer, mas sim 11% para a Segurança Social, para além dos demais impostos incidentes sobre 14 meses de remunerações, nomeadamente IRS com taxas gerais progressivas, e imposto de Selo (eliminado a partir de Outubro de 1998).
Acrescentamos ainda, que as pensões incidem no máximo em 80% do montante da carreira contributiva completa (40 anos), e deduzido do factor de sustentabilidade que foi introduzido na nova Lei de Bases da Segurança Social, em vigor a partir de Janeiro de 2007, na ordem dos 2%, tendo em conta o aumento da esperança de vida.
Convém ainda informar que se o trabalhador teve uma carreira contributiva inferior a 15 anos, o valor mínimo da pensão será de 254€.
O Dr. Miguel S. Tavares prestaria um verdadeiro serviço ao país, se explicasse no Jornal “Expresso” onde exercita a sua veia de escritor de ficção, quem de facto delapidou a riqueza produzida de todos os portugueses durante muitos anos, e quem viveu à custa do Estado, porque não foram seguramente os pensionistas que provocaram a crise em que vivemos.
Os Aposentados, Pensionistas, e Reformados, são credores dos montantes que durante muitos anos confiaram, e entregaram mensalmente ao Estado, e respeitaram um dos princípios fundamentais da Constituição da Republica Portuguesa no capítulo dos direito e deveres sociais: SOLIDARIEDADE.
O Dr. Miguel S. Tavares nascido nos anos 50, já manifesta ter uma memória curta, ou a sua apreciação sobre a utilização dos dinheiros do Estado não é séria, senão vejamos:
Durante vários anos foi beneficiário directo e indirecto dos dinheiros públicos, cujos contribuintes foram certamente todos aqueles que ofende e indigna, e que através dos seus impostos e contribuições, lhe proporcionaram o acesso à sua formação académica e profissional, destacamos apenas o que é publicado, sabendo-se que,
Estudou em Portugal e licenciou-se em direito na faculdade de direito da Universidade de Lisboa,
Exerceu funções jornalísticas durante vários anos no canal de televisão RTP,
Exerceu funções jornalísticas durante anos em jornais estatais.
Provavelmente, na qualidade de advogado, irá receber a sua pensão da caixa de previdência respectiva, e por isso afastado da realidade dos muitos pensionistas.
Afinal, quem é que viveu à sombra do Estado?
Dr. Miguel S. Tavares, como verificará CONTRA OS FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS.
A APRE! desafia o Dr. Miguel S. Tavares a apresentar publicamente um pedido de desculpas a todos os Aposentados, Pensionistas e Reformados.