A APRe!-Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados entende ser da maior relevância estabelecer um diálogo produtivo com as diversas candidaturas às eleições autárquicas de 26 de setembro acerca dos problemas que se colocam às pessoas aposentadas, pensionistas e reformadas e, em geral, às pessoas mais velhas, os quais exigem respostas muito concretas e criativas, de modo que possamos contribuir para comunidades municipais mais inclusivas e uma sociedade mais justa.
Entendemos acentuar que as fragilidades e as limitações que este segmento da população tem sentido e que se têm agravado ultimamente pela dispersão dos agregados familiares, que, em épocas anteriores, asseguravam os cuidados essenciais de proximidade às pessoas mais velhas, não têm sido encaradas pelos poderes públicos da melhor maneira. Salientamos, em primeiro lugar, o isolamento, quer o que decorre do afastamento geográfico dos núcleos residenciais, quer o que é provocado pelas nulas ou escassas condições de acessibilidade das habitações onde estas pessoas vivem, designadamente nos centros das cidades. Com efeito, temos conhecimento de muitos casos em que há pessoas que vivem ‘prisioneiras’ nas suas próprias casas.
Em segundo lugar, queremos referir a vulnerabilidade destas pessoas e as atuações criminosas a que estão sujeitas, com relevo para assaltos, furtos, roubos, burlas, agressões morais e físicas e até assassínios, não poucas vezes por pessoas do seu núcleo familiar.
Em terceiro lugar, como se verificou neste período de pandemia, algumas das respostas sociais, certamente generosas e bem intencionadas, nem sempre cumpriram a sua função de incluir as pessoas mais velhas nas suas comunidades de proximidade, antes acentuaram a sua segregação, provocando, entre outros danos, graves perturbações da sua saúde mental.
Neste contexto, a APRe!-Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados quer contribuir para a superação progressiva destas situações e entende que o poder autárquico, quer na esfera municipal, quer na das freguesias, é um ator importante, decisivo e insubstituível deste trabalho de melhoria das condições de vida das pessoas mais velhas. Para isso, coloca-se à disposição dos órgãos do poder local que vierem a constituir-se na sequência destas eleições, de modo a colaborar na promoção de melhores condições de vida destas pessoas e de modos de inclusão mais saudáveis nas suas comunidades.
Adiantamos algumas propostas que entendemos mais urgentes:
1.ª – Acompanhamento das pessoas mais velhas a viverem em situação de isolamento
As Juntas de Freguesia, em articulação com as respetivas Câmaras Municipais e com as forças de segurança (GNR, PSP e Polícias Municipais), devem promover, nos seus territórios, um levantamento rigoroso das situações de maior isolamento e vulnerabilidade das pessoas mais velhas, que sustente formas de intervenção mais regulares e eficientes. Reconhecemos o trabalho valioso que as forças de segurança têm desenvolvido junto de muitas famílias mais isoladas. Entendemos que é preciso continuá-lo, alargá-lo e articulá-lo com as entidades que prestam apoio social, de modo que as boas práticas sejam estendidas a todo o território nacional e sejam suficientemente divulgadas para que estas pessoas se sintam mais seguras. A implantação e a utilização de novas tecnologias para comunicações mais eficazes que cheguem a toda a gente e que possam favorecer uma assistência à distância ou no local, tranquilizadora e mais rápida, em caso de necessidade, são fundamentais.
2.ª – Constituição de Comissões Municipais de Proteção às Pessoas mais Velhas (CMPPmV)
As Câmaras Municipais devem promover a constituição e o bom e regular funcionamento de Comissões Municipais de Proteção às Pessoas mais Velhas (CMPPmV), que integrem as entidades acima referidas, que incluam representações do poder judicial, que agreguem ainda outras associações que visem promover o seu bem estar e que assegurem um corpo técnico próprio para intervir oportuna e eficientemente nos casos de atentados aos direitos fundamentais de que estas pessoas possam ser vítimas. Estas iniciativas municipais, na opinião da APRe!, deverão tender para uma legislação de âmbito nacional da iniciativa da Assembleia da República.
3.ª – Promoção da ‘Educação ao Longo da Vida’
As Câmaras Municipais devem integrar-se em programas de ‘Educação ao longo da vida’, com vista a promover iniciativas educativas e culturais que não segreguem, antes incluam, as pessoas mais velhas, atuando preferencialmente numa perspetiva intergeracional e de permuta de saberes entre crianças, jovens e pessoas adultas em idade ativa e em situação de reforma e aposentação. As recomendações nacionais e europeias vão nesse sentido e devem informar o trabalho social e cultural nos diversos municípios do país, de modo que, juntos, possamos construir uma sociedade mais feliz e mais inclusiva.
Coimbra, 13 de setembro de 2021
A Direção da APRe!-Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
