O QUE SCHÄUBLE, DIJSSELBLOEM E A ALA DURA DA COMISSÃO, LIDERADA POR VICTOR DOMBROVSKI, QUEREM SANCIONAR NÃO É O DÉFICE DE 2015 MAS A POLÍTICA ECONÓMICA DE 2016 SEGUIDA PELO ATUAL GOVERNO PORTUGUÊS, COM O QUAL NÃO CONCORDAM E CUJA ALTERNATIVA ORÇAMENTAL NÃO SUBSCREVEM
Nos últimos dias, o dr. Passos Coelho e a dra. Maria Luís deram pujantes sinais de vida. O primeiro esclareceu-nos que o atual Governo está a dar cabo da bela obra que ele edificou. A segunda garantiu-nos que com ela ao leme das Finanças não estaríamos com o cutelo das sanções apontado ao pescoço.
Comecemos, por uma questão de educação, pela dra. Maria Luís. A ex-ministra das Finanças e atual vice-presidente do PSD teve um ataque de modéstia e disse para que não houvesse dúvidas: “Se eu fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava”.
Maria Luís tem toda a razão. Se ela fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava, mas não pelas razões que ela pretende que supostamente são as verdadeiras, ou seja, a gestão orçamental de 2015. Mesmo que fosse ela a ministra e o défice tivesse ficado em 3,2% (como ficou oficialmente, embora Maria Luís defenda que se quedou nos 3%) não haveria sanções porque não só existia (existe) uma enorme identidade do ponto de vista político e ideológico entre o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, e o seu pau mandado, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, com o anterior Governo PSD/CDS, como a ex-ministra era (é) muito apreciada e uma pupila dileta de Schäuble.
E que não haveria sanções prova-o o facto de, entre 2011 e 2014, o Governo PSD/CDS ter falhado sistematicamente as metas inscritas nas versões iniciais dos Orçamentos do Estado, e Bruxelas, Berlim e o Eurogrupo terem sempre acolhido com grande bonomia essas derrapagens, sem nunca terem colocado a questão das sanções em cima da mesa.
Mais ainda: o que Schäuble, Dijsselbloem e a ala dura da Comissão, liderada por Victor Dombrovski, querem sancionar não é o défice de 2015 mas a política económica de 2016 seguida pelo atual Governo português, com o qual não concordam e cuja alternativa orçamental não subscrevem.
Quanto ao dr. Passos Coelho, deu sinal de vida num artigo no “Diário de Notícias” onde diz que “se não fosse a política do BCE (…) Portugal já não teria condições para se financiar nos mercados externos”. Verdades como punhos, dr. Passos, verdades como punhos! O pequeno problema é que se não fosse o presidente do BCE, Mario Draghi, a declarar no verão de 2012 que utilizaria todos os instrumentos à sua disposição para salvar o euro e se não fosse a política de compra de ativos do BCE a partir de 2015, as taxas de juro para Portugal teriam passado todo esse período bem acima do que se verificou e, provavelmente, não teríamos tido sequer possibilidade de ter uma saída limpa do programa de ajustamento. É que as taxas de juro baixas, dr. Passos, não valem só para este Governo; valeram, e muito, para o Executivo que liderou. Mas isto já foi há tanto tempo que o dr. Passos, seguramente devido a uma amnésia seletiva, não se lembra de tal.
Diz também o dr. Passos que o atual Governo tratou “da pior maneira a situação do Banif”. Provavelmente é outra verdade como punhos. Mas não foi o Governo do dr. Passos que deixou arrastar a situação do Banif durante três anos, apesar dos sucessivos avisos da Comissão? E não foi o dr. Passos que permitiu que o banco enviasse oito planos de reestruturação para Bruxelas, todos chumbados, sem que a dra. Maria Luís tivesse feito algo que mudasse as águas em que navegava a instituição? É que foi o Governo do dr. Passos que “nacionalizou” o Banif – logo tinha responsabilidades decisivas no seu futuro. O dr. Passos não se lembra disto. É preciso cuidado com essa amnésia seletiva, porque se está a agravar.
E, finalmente, a frase definitiva: “O Governo e a sua base política de apoio têm exacerbado os riscos. E quando externamente algumas contingências previsíveis se materializam, como o resultado do referendo britânico mostra, o Governo atua como se tudo isto fosse inesperado e o limitasse injustamente”.
Ficamos, pois, a saber que para o dr. Passos o Brexit era uma “contingência previsível” – pena ter havido tanta gente, inclusive os famosos mercados, a não prever tal “contingência previsível”. E pena maior foi o dr. Passos não ter compartilhado esse facto com o mundo.
Regista-se, finalmente, que para o dr. Passos o Brexit não vai limitar Portugal, no sentido de ter impacto económico sobre o nosso retângulo. Ainda bem. Já tínhamos o otimismo esclarecido do Prof. Marcelo, o otimismo irritante do dr. Costa, passamos agora a ter o otimismo pessimista do dr. Passos. Otimismo porque, com ele, a situação há um ano era muito melhor do que agora – e se o voltarmos a chamar, a situação tornará a ser melhor do que agora. Pessimismo porque, sem ele e com este Governo, vamos a caminho de novo resgate. Ora, perante esta análise há que marcarmos dia e hora e gritarmos todos da janela: “Dr. Passos fur immer!” (o “fur immer” quer dizer “para sempre” e é para o dr. Schäuble não ter de se incomodar a mandar traduzir a nossa nova palavra de ordem). E nessa altura, com o regresso do dr. Passos a São Bento, voltaremos a dormir descansados. Oremos!
Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 04.07.2016