Caros Associados/as
Decorre hoje e amanhã em Bruxelas a Assembleia Geral Anual da AGE Platform Europe, que conta com a presença da APRe! através da nossa Presidente Maria do Rosário Gama, acompanhada da Directora Maria das Dores Ribeiro. A Assembleia acaba de ratificar por unanimidade a adesão da APRe! como “full member”, pelo que a nossa Associação se orgulha de passar a pertencer a uma grande e prestigiada Associação Europeia que representa mais de 50 milhões de idosos e reformados, distribuídos por cerca de 150 organizações da maioria dos Estados Membros da UE. Congratulamo-nos com esta importante adesão e saudamos daqui todos os idosos e reformados, juntando a nossa voz àqueles que em toda a Europa lutam pelo respeito e dignidade desta geração.
Acaba de ser aprovada, apenas com duas abstenções, uma declaração final conjunta que abaixo transcrevemos para vosso conhecimento e apreciação.
Saudações Apristas!
Fernando Martins Vice-Presidente
AGE Platform Europe
Para um melhor reconhecimento e respeito dos direitos dos idosos na União Europeia (EU)
Declaração final da Assembleia Geral da AGE
Os membros da AGE Platform Europe reunidos na Assembleia Geral de 2015, apelam às Instituições Europeias, aos Estados Membros da UE, às autoridades locais e regionais no sentido de mobilizarem as suas capacidades para promover e assegurar os direitos das mulheres e dos homens idosos, que residam no seu território. As recomendações da AGE para políticas alternativas vão contra as práticas que facilitam a violação dos direitos dos idosos e apelam a reformas fundamentadas nos direitos a nível local, nacional e na UE.
Apesar de reconhecerem a importância da cooperação com decisores políticos nacionais e da UE até agora, os membros da AGE devem estimular mecanismos mais abertos e transparentes para envolver a sociedade civil nas decisões políticas, para expressar a realidade complexa que os idosos enfrentam no seu dia-a-dia e:
- I. Aplicar o quadro actual legislativo e monitorizar o seu impacto nos direitos dos idosos;
- II. Estreitar para melhor proteger os direitos dos idosos no actual quadro legal e eliminar a descriminação em função da idade; e
- III. Reconhecer os direitos dos idosos e assegurar a promoção da “economia da prata” para garantir que o potencial de inovação é utilizado para satisfazer as necessidades específicas da população idosa europeia.
2015 tem sido um ano de fortes desenvolvimentos políticos, económicos e sociais na UE: o debate acerca do futuro da Eurozona, as negociações intensas no âmbito do Acordo de Parceria Transatlântica e Parcerias de Comércio e Investimento (TTIP) ou a emergência dos refugiados e migrantes que contribuíram para a crise humanitária, que decorreu da longa crise económica e política, em vários países. Este último dossiê é urgente. A Europa deve patrocinar os direitos dos mais vulneráveis, incluindo os refugiados. O futuro da EU depende da sua capacidade de respeitar os direitos humanos internacionais dos refugiados e aplicar os seus próprios valores a todos os refugiados, tendo em conta o seu país, origem, etnia, religião, género ou idade.
Deseja-se e é vital que a EU mantenha o enfoque nos desafios a longo prazo que se avizinham, tais como a demografia, a mudança do clima, a recuperação económica, a evolução tecnológica, a migração e a desigualdade da distribuição da riqueza no seio dos países e das gerações. A concretização dos direitos individuais articula-se com cada um destes desafios e deve ser tida em conta nas políticas nacionais e da UE.
Um número de instrumentos obrigatórios consagra direitos relevantes para os idosos, tal como a European Convention of Human Rights, a International Covenant on Economic and Social Rights e a UN Convention of Rights of Persons and Disabilities (UNCRPD). Todavia, muitos governos nacionais negligenciam a importância das políticas sócio-económicas, na satisfação das obrigações dos direitos humanos no âmbito dos tratados internacionais e europeus. Por outro lado a EU proclama os direitos dos idosos na Carta dos Direitos Fundamentais, e apadrinhado pela UNCRPD. Este reconhecimento normativo dos direitos dos idosos está longe de ser considerado na fase de implementação.
É tempo da EU como um todo e os governos nacionais serem responsabilizados pelos direitos que legislam mas não põem em prática em relação a grupos específicos.
Duas tendências chaves aumentam as disparidades dos direitos humanos dos idosos na UE. Em primeiro lugar, investimentos inadequados em mercadorias e serviços de interesse geral aumentam a pressão nos idosos e nas suas famílias e evidenciam o aumento de pensões inadequadas em muitos países. Em segundo lugar, desigualdades sociais persistem entre os idosos, tal como a concentração de pobreza nas mulheres idosas, migrantes, pessoas dementes ou incapacitados e grupos específicos que enfrentam barreiras estruturais no acesso aos adequados sistemas de protecção social. O crescimento do desemprego de longa duração, aumenta o risco de pobreza nos idosos.
Além disso, a população idosa não só coloca desafios aos governos nacionais em termos de assegurar pensões adequadas ou assegurar serviços de saúde e cuidados paliativos de qualidade e acessíveis, mas também é ainda uma fonte de conhecimento, experiência e apoio social, e ainda, oferece a alguns sectores comerciais a oportunidade de atingir uma crescente e potencial compensação para a economia de mercado de “prata” ( silver economy). Reivindicando os nossos direitos como cidadãos, estamos igualmente conscientes das nossas responsabilidades e deveres. Ao vivermos mais anos, devemos antecipar uma vida activa e saudável, adoptar estilos de vida saudáveis, aprender a acompanhar o progresso tecnológico, adaptar-nos a novos ambientes de trabalho, levar a cabo os nossos deveres sociais e participar activamente nas comunidades locais.
Ao chamar a atenção para os direitos dos idosos, os membros da AGE que representam os pais, avós e cidadãos, estão igualmente preocupados com os direitos das gerações mais novas. Neste contexto de crise económica e social, os jovens também enfrentam desafios para estudar, encontrar trabalho, participar plenamente na sociedade ou viver com dignidade. Por vezes, os mais velhos suportam-nos financeira e emocionalmente. Desejamos trabalhar para moldar sociedades em conjunto e assegurar a igualdade de direitos e de bem-estar para todos.
A nossa visão comum é uma sociedade inclusiva para todas as idades baseada na igualdade de direitos e na qual a justiça social e económica é garantida dentro e através de gerações.
Texto traduzido por Dores Ribeiro