COM A DESCULPA QUE É PRECISO RECUPERAR OS RENDIMENTOS DAS CLASSES
DESFAVORECIDAS, A CLASSE MÉDIA, QUE É A QUE MAIS PAGA AO ESTADO,
CONTINUA ESMAGADA COM IMPOSTOS E ESQUECIDA PELO GOVERNO
Instalou-se na nossa sociedade mediática um discurso que tende a esquecer os direitos daqueles que mais contribuíram com os seus descontos para a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA, e daqueles que com os seus impostos, pagam o funcionamento do Estado. O discurso dos “pobrezinhos”, substituiu o discurso da justiça e da equidade. Embora correndo o risco de ser criticado por “politicamente incorreto”, não podemos deixar de denunciar este discurso dominante no espaço público e politico que contribui também para agravar injustiças e desigualdades no país.
Vem tudo isto a propósito quer do aumento das pensões (em que os pensionistas com pensões superiores a 845€/mês são considerados ricos e têm as suas pensões congeladas desde 2010, e também a propósito do debate sobre a baixa do IRS para reduzir o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar/Passos Coelho/Paulo Portas, em que também aqui atual governo veio defender a alteração das taxas de IRS apenas para os dois escalões mais baixos da tabela de IRS
OS DOIS PRIMEIROS ESCALÕES DA TABELA DE IRS ABRANGEM CERCA DE 73% DOS AGREGADOS, QUE CONTRIBUEM COM APENAS COM 11,5% DO IRS RECEBIDO PELO ESTADO
O quadro 1, contém os agregados familiares, os rendimentos brutos destes agregados declarados para efeitos de IRS, e o IRS a pagar repartidos por escalões de rendimento bruto anual. Os dados referem-se ao ano de 2015, que são os dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças, embora a situação atual não deva ser diferente da de 2015, pois a tabela de IRS não foi alterada desde aquele ano.
Para justificar a sua proposta, o governo afirma que 73% são beneficiados com a alteração das taxas dos dois primeiros escalões da tabela de IRS, no entanto esquece-se de dizer que isso representa um muito reduzido alivio da carga fiscal.
Como mostram os dados do quadro 1, esses agregados só pagam cerca de 11,5% do IRS, mantendo-se o enorme aumento de impostos do governo PSD/CDS sobre a classe média (trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 1.357€ e 2.857€), que apesar de serem apenas 18,8% dos agregados pagam 29% de toda a receita de IRS arrecadada pelo Estado. Para a classe média, que está sobrecarregada com congelamento de pensões e aumento de impostos, é uma grande injustiça, e terá certamente consequências sociais e politicas.
NO LUGAR DE CONTINUAR A ESMAGAR COM IMPOSTOS A CLASSE MÉDIA, É NECESSÁRIO COMBATER EFICAZMENTE A EVASÃO E FRAUDE FISCAL, O QUE CONTRIBUIRIA PARA SE PODER IMPLEMENTAR UMA MAIOR JUSTIÇA FISCAL
O gráfico 1, retirado do Boletim de Informação Trimestral dos Créditos Tributários da AT do Ministério das Finanças de Abril de 2017, revela o gigantesco montante de impostos em dívida ao Estado, que não para de aumentar, o que obriga para compensar ao esmagamento da classe média com impostos.
Entre 2007 e Abri-2017, o valor das dividas à Administração Fiscal (Ativas, suspensas e com falhas) aumentou de 17.352 milhões € para 18.876 milhões €. E isto apesar de prescreverem todos os anos centenas de milhões € de dividas ao Estado que não são cobradas pela “máquina fiscal”, como tem revelado o Tribunal de Contas. Além destas, há ainda as dividas à Segurança Social que devem rondar já os 12.000 milhões € que pouco ou nada se faz para recuperar (no 1º ano o governo ainda apresentou um miniplano para recuperar mas deixou de o fazer e ninguém diz nada).
O gráfico 2, retirado do mesmo Boletim, mostra a reduzida taxa de recuperação da divida fiscal ao Estado pela “máquina fiscal” por distritos do país.
Em média apenas 15% da divida ativa, embora variando muito de distrito para distrito, ou seja, 15% dos 6.613 milhões € de um total 18.876 milhões € de dividas ao Estado, foi cobrada coercivamente durante o ano de 2017 até a Abril, como mostra o gráfico 2.
É evidente que se a cobrança fosse mais eficaz e rápida, e a divida mais reduzida, certamente já se poderia aliviar também a classe média com menos impostos. Para que poucos não paguem impostos sobre os dividendos que recebem (Pingo Doce, Continente, Autoeuropa, acionistas estrangeiros que controlam as empresas estratégicas portuguesas, de que é ex. EDP, REN, FIDELIDADE, PT, NOS, a maioria dos bancos, etc) e outros não paguem as dividas que têm ao Estado, a classe média que paga uma parcela significativa da receita de IRS arrecadada pelo Estado, continua esquecida, ou corre o risco de mais uma vez ser esquecida no Orçamento do Estado para 2018. Estamos aqui para ver os resultados da negociação do OE-2018 tão badalada nos media.
Eugénio Rosa
