A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS DA SEGURANÇA SOCIAL E DOS APOSENTADOS DA CGA
Numa altura em que os partidos de esquerda discutem as matérias e medidas que devem integrar um programa de governo, interessa lembrar a situação dos reformados e dos aposentados, pois foi um dos grupos da população portuguesa que mais sofreu com a politica de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo governo de direita. E isto até porque a coligação PSD/CDS, enquanto foi governo, desenvolveu uma intensa campanha de propaganda e de manipulação da opinião pública, procurando convencer os portugueses de que os grupos mais desfavorecidos da população, nomeadamente os pensionistas, foram protegidos da politica de austeridade. A mentira de tal campanha torna-se clara quando a confrontamos com os dados divulgados pelos próprios serviços oficiais da Segurança Social e da CGA.
É MENTIRA QUE O GOVERNO PSD/CDS ATUALIZOU TODAS AS PENSÕES MÍNIMAS
Uma das mentiras da propaganda governamental, depois repetida maciçamente de uma forma acrítica pela maioria dos órgãos de informação, é que o governo PSD/CDS atualizou todos os anos as pensões mínimas. O quadro 1, com os valores das pensões constantes das portarias publicadas, prova que o governo da coligação de direita mentia quando afirmava isso.
Como os dados constantes da próprias Portarias publicadas pelo governo PSD/CDS mostram, e contrariamente ao que sempre afirmou, em 2012 apenas foram aumentadas as pensões mínimas inferiores a 247€ por mês. E após 2012 apenas foram atualizadas as que tinham sido aumentadas em 2012. As pensões mínimas que, em 2010, tinham valores de 272,8€, de 274,8€, de 303,2€, 305,3€, de 379,€ e de 404,4€, que são as mínimas ou da Segurança Social ou da CGA não tiveram qualquer aumento desde 2010.
E os aumentos que tiveram as pensões inferiores a estes valores foram irrisórios. Em 2015, a subida da pensão mínima do escalão mais baixo da Segurança Social foi apenas de 2,59€ por mês, o que dá um aumento de 8,6 cêntimos por dia.
A SITUAÇÃO ATUAL DOS PENSIONISTAS DOS REGIMES NÃO CONTRIBUTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL
O quadro 3 com dados da Conta da Segurança Social de 2014, mostra a situação em que se encontram os pensionistas dos regimes não contributos da Segurança Social, ou seja, os que têm direito a estas pensões por não terem recursos mínimos para viver.
Segundo a Conta da Segurança Social de 2014 Parte II, existiam em 2014, 274.000 pensionistas nos regimes não contributivos que recebiam nesse ano uma pensão inferior a 240€ por mês, e que tiveram, em 2015 um aumento médio de 7 cêntimos por dia. E tenha-se presente que o valor destas pensões é muito inferior ao valor do limiar da pobreza, que era em 2013 de 352,6€ por mês (14 meses).
A SITUAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA
O quadro 4, mostra a situação dos pensionistas do Regime Geral, ou seja, do regime dos trabalhadores por conta de outrem que descontam para a Segurança Social.
Em 2014, 73,9% dos pensionistas de invalidez e velhice do Regime Contributivo da Segurança Social, recebiam pensões inferiores a 419,22€ por mês, e destes, que somavam 1.401.817 pensionistas, apenas 255.297 é que tiveram, em 2015 um aumento de 2,59€ por mês (8,6 cêntimos por dia). Os restantes, ou seja, 1.641.997 não tiveram aumentos em 2015, nem desde 2010.
Na CGA, o quadro 5 mostra de acordo com dados do Relatório e Contas da CGA referente a 2014, a repartição dos pensionistas (pensões de sangue e de sobrevivência, de aposentação e de reforma) da Função Pública por escalões de pensões em 2014.
Como se conclui, dos 631.686 pensionistas da Função Pública que existiam no fim de 2014, 515.000 aposentados, reformados e pensionistas com pensões de sangue e de sobrevivência, ou seja, 81% do total não têm também qualquer aumento desde 2010. Neste período, verificou-se um aumento de cerca 7,5% nos preços, e um enorme aumento de impostos que atingiu todos os pensionistas quer da Segurança Social quer da CGA, reduzindo significativamente quer o montante das suas pensões liquidas quer o poder de compra delas.
É esta a realidade que não pode, nem deve, ser esquecida quando se discute a atualização das pensões. A justificação de que isso é incomportável e poria em perigo a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social, não tem fundamento técnico, como mostramos em livro a sair ainda este mês com o titulo “Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social e CGA“, onde mostramos que existem soluções técnicas, que se fossem implementadas, garantiriam a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA sem cortes nos direitos dos pensionistas.
Eugénio Rosa