Três ângulos distintos para ver um país. A sustentabilidade económica tem a ver com a capacidade de crescer e de criar emprego de forma ambientalmente e ecologicamente equilibrada. A sustentabilidade financeira é manter, a níveis aceitáveis, o endividamento externo e público do país. A social é manter níveis de inclusão social, de solidariedade, de apoio ao rendimento e de redistribuição, que evitem níveis intoleráveis de pobreza, de desigualdade ou de exclusão e promovam uma igualdade de oportunidades entre os cidadãos.
A União Europeia (UE) preocupou-se primeiro só com uma parte da componente financeira (o défice), depois com outra (a dívida), só a seguir chegou à componente económica e basicamente descura na prática a componente social. Ora medidas no curto prazo que promovem a sustentabilidade financeira podem pôr em causa a sustentabilidade social – vidé a Grécia. Ora não se deve lidar com a primeira, sem olhar para a segunda.
Começando pela parte financeira a instabilidade da Grécia parece sugerir que o governo português deve reequacionar a estratégia para este ano se os juros das obrigações subirem acima da taxa que pagamos ao FMI. Ela passa actualmente por utilizar 2,7 mil milhões de depósitos do Tesouro a que acrescem outras emissões de dívida pública para amortizar antecipadamente ao FMI. Em Março o governo já amortizou 6,6 mil milhões e tenciona amortizar mais 4 mil milhões. A manter-se este plano o governo chegaria ao final do ano com 9,8 mil milhões de depósitos, valor que pretenderia manter em 2016. Se o governo tivesse, fruto de uma grande turbulência do mercado e de subida dos juros, de usar esses depósitos para financiar as necessidades de financiamento brutas (NFB) previstas para 2016 esse valor daria apenas para metade das NFB que são de 19,8 mil milhões. Os cofres, afinal, não estão cheios.
No que toca ao défice deste ano a previsão é que ele será pouco acima dos 3% sem medidas extraordinárias havendo ainda algumas incertezas nomeadamente na aquisição de bens e serviços. Vai-se confirmando a tendência de sobre-orçamentação das receitas dos seis principais impostos. O único que parece vir a ter uma receita superior ao orçamentado é o IVA. Contudo, para os restantes cinco (IRS, IRC, ISP, Tabaco e Selo) a receita deverá ser menor e o efeito conjugado destas variações será provavelmente uma receita inferior. O debate actual sobre a eventual devolução da sobretaxa do IRS em 2016, é paradoxal e algo irrelevante. Paradoxal, pois a decisão de devolução depende da suborçamentação do IRS e IVA, mas a nossa análise sugere que há sobre-orçamentação da receita fiscal. Ou seja é possível que haja devolução de impostos, quando a receita fiscal é… menor que a orçamentada! Irrelevante, pois os montantes do desvio de IRS e IVA tudo indica que serão mínimos.
Finalmente, a sustentabilidade social. Uma poupança na execução deste Orçamento está no subsídio de desemprego (incluindo o subsídio social). Ora no final do primeiro trimestre de 2014 havia 46,8% dos 788,1 mil desempregados (INE) como beneficiários de subsídio (ISS), enquanto no final do trimestre de 2015 havia apenas 42%. Este é um efeito da reforma das regras de elegibilidade introduzidas em 2012. Menos de metade dos desempregados aufere subsídio. Outra poupança nesta execução parece vir a ser no complemento solidário para idosos paga a idosos carenciados. As estatísticas dizem que o número de idosos beneficiários reduziu dramaticamente num ano – menos 22.159 (11,7%) elegíveis desde Maio de 2014 – sem que consigamos perceber porquê. Assim de uma despesa de 210 milhões em 2014, orçamentou-se 199 milhões para 2015, mas o valor no final do ano andará pelos 175 milhões. E assim, nos desempregados e nos idosos, se vai conseguindo a sustentabilidade financeira do país.
Paulo Trigo Pereira
Professor do ISEG/ULisboa e Presidente do Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson – Correia da Serra