Medida está em cima da mesa no âmbito das discussões do Orçamento do Estado para 2018 e custará 40 milhões de euros.
O Governo está a estudar a redução das contribuições para a ADSE (o sistema de assistência na doença da função pública) suportadas pelos trabalhadores e aposentados do Estado já a partir do próximo ano. Em cima da mesa está a redução dos actuais 3,5% para os 3,25%, uma medida que teria um impacto de cerca de 40 milhões de euros nas receitas oriundas das contribuições.
A redução das contribuições é há muito reclamada pelos sindicatos e, ao que o PÚBLICO apurou, têm sido analisados vários cenários, sendo que o mais provável é o que pressupõe uma descida de 25 pontos percentuais. Questionada, fonte oficial do Ministério das Finanças não quis tecer comentários sobre o assunto.
De acordo com o relatório e contas mais recente, em 2016, a ADSE arrecadou 570,4 milhões de euros de receitas provenientes dos descontos dos beneficiários (tendo por base uma taxa de 3,5%). A redução de 0,25 pontos da contribuição implicaria uma redução destas receitas na ordem dos 40 milhões de euros. Esta redução das receitas poderá eventualmente vir a ser compensada com a abertura da ADSE a novos beneficiários (mais jovens e com menos necessidades de recorrerem a cuidados de saúde) e com a reformulação do esquema de benefícios.
Embora também haja riscos, em particular porque entre os novos beneficiários poderão igualmente contar-se pessoas mais velhas e que tendencialmente recorrem mais ao serviço.
O assunto foi abordado nesta sexta-feira durante as reuniões entre os sindicatos e os secretários de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão, onde foram discutidas as questões relacionadas com o descongelamento das carreiras e outros medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2018.
“Na reunião perguntei ao secretário de Estado do Orçamento qual a proposta do Governo para a ADSE e se o que se ouvia nos corredores – que haverá uma redução das contribuições – era verdade. Ele disse que o assunto estava em cima da mesa e que não estava fechado”, adiantou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) à saída da reunião.
O sindicato defende uma redução das contribuições, mas exige que sejam tomadas outras medidas que garantam a sustentabilidade do sistema, nomeadamente colocar as entidades empregadores a descontar novamente para a ADSE.
Ao mesmo tempo que se discute uma redução da taxa de desconto, a ADSE está a discutir o alargamento do universo de beneficiários.
Na proposta apresentada pelo conselho directivo da ADSE, e que tem estado a ser analisada pelos sindicatos e pelos representantes dos beneficiários, a ADSE passará a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho; os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos desde que paguem uma contribuição; ou os cônjuges que até agora não podiam inscrever-se. Em qualquer dos casos será exigida uma taxa de desconto. Para que estas alterações se concretizem, o recém-constituído Conselho-Geral e de Supervisão da ADSE terá de se pronunciar sobre elas.
Em 2016, o Tribunal de Contas (TdC) alertava que o alargamento da ADSE a novos quotizados “é condição sine qua non para a sobrevivência a prazo” do sistema complementar de saúde. E lembra que actualmente por cada quotizado que efectua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes, devido à existência de mecanismos de solidariedade dentro da ADSE que deviam ser suportados pelo Orçamento do Estado e não pelos funcionários públicos e aposentados que têm de pagar uma quota mensal de 3,5%. No relatório e contas de 2016, estas isenções passaram a ser consideradas dívida e totalizavam uma perda das receitas de dez milhões de euros.
O Tribunal dizia ainda que é “errado pressupor que a ADSE é sustentável a prazo na sua configuração actual”. E citando um estudo realizado por uma entidade independente, a pedido da própria direcção-geral que gere a ADSE, refere que o sistema “não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019”. Mas se o crescimento anual da despesa for superior ao considerado nesse estudo, os défices podem começar a surgir a partir de 2017″ e em 2020 deixará de ser sustentável.
Entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados) descontavam 1,5% do salário para a ADSE. Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%. Em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efectuar qualquer desconto.
A excepção são as autarquias que continuam a comparticipar as despesas de saúde dos seus trabalhadores sob a forma de reembolso. Ao que o PÚBLICO apurou, esta comparticipação também poderá desaparecer no próximo ano, o que representa uma perda de receita na ordem dos 70 milhões de euros.
No ano passado, a ADSE continuou a registar uma queda do número de beneficiários, mas o sistema fechou com um excedente de 120 milhões de euros.
Raquel Martins