APRe! APRE! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
NIPC 510.435.564
R.do Teodoro, 72-2º Eº 3030-213 Coimbra ♦ Tel.: 239704072
apre2012@gmail.com ♦ http://apre-associacaocivica.blogspot.pt
PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES
2014
A APRe!, associação cívica, laica e apartidária, constituída por aposentados, pensionistas e reformados, que se acham lesados nos seus direitos estabelecidos pela lei e pelo contrato social subscrito com o estado, tem como Missão principal a defesa intransigente desses direitos. Para isso, a Direcção da APRe! conta com os diferentes núcleos de associados espalhados pelo país, coordenados pelos Dinamizadores Locais e Delegados Regionais.
O Plano de Actividades traça as linhas gerais que orientarão o trabalho da Direcção em 2014 para enfrentar com determinação as exigências que o futuro próximo nos coloca. Os principais vectores da nossa actuação podem ser resumidos em três palavras: “CRESCIMENTO, CONSOLIDAÇÃO e REIVINDICAÇÃO”.
1. Defender os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados
1.1 Junto dos Órgãos do Poder
1.1.1 contactando com responsáveis políticos de forma a criar condições favoráveis à resolução dos assuntos e interesses dos cidadãos reformados;
1.1.2 apresentando propostas aos diferentes partidos referentes a assuntos dos interesses dos reformados.
1.1.3 desenvolvendo todas as iniciativas conducentes à integração da APRe! no Conselho Económico e Social;
1.2 Nos Tribunais
1.2.1 acompanhando as acções em processo contra a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES);
1.2.2 recorrendo aos tribunais adequados quando se verificarem soluções ilegais referentes aos interesses destes cidadãos, nomeadamente metendo uma providência cautelar contra os cortes retroactivos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e avançando com queixas junto do Provedor de Justiça Europeu e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra os cortes retroactivos na CGA e aos cortes nas pensões de sobrevivência.
1.3 Em acções de cidadania 1.3.1 Continuando a apoiar o movimento Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida no pedido de auditoria à CGA de modo a que se apure o montante em dívida, em consequência do Estado não ter transferido os
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montantes correspondentes à taxa social única, relativamente à massa salarial dos funcionários públicos, bem como uma auditoria às dívidas (históricas) do Estado ao regime previdencial da Segurança Social. Estas auditorias devem ser acompanhadas por cidadãos independentes de reconhecido mérito e idoneidade; 1.3.2 Fazendo as diligências necessárias para implementar a “Comissão de Protecção ao Idoso” a nível concelhio; 1.3.3 Acompanhando as posições dos deputados da Assembleia da República no que se refere às matérias legislativas relacionadas com os reformados.
2. Organizar a APRe! de forma a ser vista como a Associação Nacional representativa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados
2.1 Desenvolver e aperfeiçoar a organização interna da Associação
2.1.1 organizando uma campanha nacional de angariação de novos associados;
2.1.2 criando um sistema de cobrança de quotas que possibilite um funcionamento eficaz da Associação;
2.1.3 criando núcleos onde o número de associados o justifique;
2.1.4 criando delegações onde o número de núcleos e a extensão do território o justifique;
2.1.5 dotando as delegações e núcleos existentes de meios mínimos para actuação no terreno;
2.1.6 levando a efeito um inquérito para levantamento dos recursos humanos dos associados e sua disponibilidade;
2.1.7 criando o arquivo interno da APRe! (actas, documentação, notícias, audiovisual); 2.1.8 organizando encontros regionais de dinamizadores a fim de estabelecer a comunicação bidireccional entre Núcleos/Direcção e Direcção/Núcleos.
2.2 Dar visibilidade e voz aos cidadãos seniores
2.2.1 divulgando as tomadas de posição de modo a que sejam publicitadas nos meios de comunicação social. Para isso será criado um grupo de pressão sobre a comunicação social, que se ocupará das estratégias para a eficácia dessa comunicação;
2.2.2 criando um Calendário APRe!;
2.2.3 incrementando a utilização do “site” institucional como ferramenta de comunicação privilegiada com os associados;
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2.2.4 fomentando a informação no Blogue;
2.2.5 dinamizando, tanto quanto possível, a página do facebook e estudando formas de uma utilização virtuosa das redes sociais.
3. Fomentar a existência de uma massa critica capaz de se pronunciar sobre os temas que dizem respeito à Associação e seus associados
3.1 estudando e apresentando propostas com vista à defesa do direito à habitação por parte dos seniores, no quadro da legislação geral sobre a habitação e o arrendamento;
3.2 estudando e propondo áreas e meios eficazes para a expansão do papel dos seniores na sociedade portuguesa, especificando as actividades onde ele se torne mais útil e valioso; 3.3 criando grupos ou comissões especializadas em matérias específicas que se responsabilizem por acompanhar a evolução de temas relacionados com a problemática dos Aposentados, Pensionistas e Reformados. 3.4 dando continuidade aos grupos de trabalho já constituídos; 3.5 recolhendo informação na imprensa sobre assuntos que tenham interesse para os Aposentados, Pensionistas e Reformados;
4. Estabelecer cooperação política com entidades nacionais e estrangeiras
4.1 A nível nacional 4.1.1 estabelecendo ligação com outras organizações nacionais que prossigam os mesmos fins, procurando, assim, levar a efeito acções concertadas; 4.1.2 promovendo o relacionamento com outras organizações da sociedade civil nacionais, nomeadamente as Universidades Seniores, participando em acções conjuntas quando forem consideradas de valor e/ou de interesse para a APRe!; 4.1.3 trocando experiências, saberes e/ou articulando posições.
4.2 A nível internacional 4.2.1 mantendo o Grupo de Trabalho para as Relações Internacionais;
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4.2.2 dando continuidade às propostas constantes das conclusões do Colóquio Internacional, Lisboa, 26 de Outubro de 2013 contactando, através deste grupo de trabalho, instituições similares noutros países europeus, nomeadamente Itália, Chipre e Irlanda, para além dos já contactados, a fim de se estabelecerem mecanismos de cooperação e de se criarem parcerias; 4.2.3 tentando a audição no Parlamento Europeu com a participação de representantes de outros países; 4.2.4 tentando a criação de uma organização europeia, que corresponda às aspirações manifestadas no colóquio.
5. Estabelecer parcerias de cooperação com entidades nacionais e/ou estrangeiras no sentido de proporcionar mais valias para a Associação ou seus associados
5.1 estabelecendo protocolos/parcerias de interesse para os Associados da APRe!.
6. Promover relações sociais a nível da cidadania e do lazer entre os associados como forma de desenvolver o sentido de pertença à APRe! 6.1 organizando convívios entre os Associados; 6.2 prestando serviços de aconselhamento diversificado a associados; 6.3 participando em eventos que possam contribuir para a divulgação da APRe! como, por ex.: feiras, rádios, jornais… 6.4 organizando oficinas de informação para os Aposentados, em geral; 6.5 participando em todas as formas de luta que tenham como objectivo a defesa dos direitos deste grupo social.
Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama
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APRe!
Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
Proposta de Orçamento para o ano de 2014
Introdução
A presente proposta de orçamento assenta numa avaliação quantificada do Plano de Actividades a desenvolver pela Associação para o ano de 2014.
O Plano de Actividades proposto pela direcção prevê uma atenção prioritária em três vectores da sua acção:
– Crescimento, Consolidação e Reivindicação.
O desenvolvimento de uma campanha de consolidação do actual corpo social, de angariação do novos associados e de recuperação de receitas não arrecadadas, resultantes do atraso no pagamento de quotas, são as iniciativas que poderão concorrer, por parte das receitas, para solver os compromissos do planeado crescimento. Esses compromissos comportam uma maior abrangência territorial da nossa influência, a cooperação internacional e a intensificação da acção reivindicativa junto dos órgãos do poder, dos tribunais e das instâncias europeias.
Receitas
A previsão das receitas, construída basicamente na arrecadação das quotas dos associados, é ponderada com uma grande margem de segurança, tendo em atenção a actual situação financeira das famílias portuguesas.
Despesas
O enfoque das despesas orçamentadas incide numa perspectiva do aumento da influência e da expansão territorial da Associação. Os encargos estimados com deslocações pelo país e estrangeiro e os custos estimados para o equipamento e para a instalação de novas Delegações Regionais, são disso reflexo.
Conclusão
A intensificação da acção reivindicativa, uma maior aproximação aos cidadãos aposentados, pensionistas e reformados, a formação de uma consciência política que respeite os direitos de todos aqueles que ajudaram a construir, durante a sua vida activa, um Portugal mais justo, livre e democrático, são missões que APRe! assume.
O orçamento proposto pretende responder a estes desafios.
A Direcção
