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No blogue “sem punhos de renda” já se escrevia no dia 26 de Setembro de 2012: “Vital Moreira mais PSD que o PSD”. Comentava-se um documento por este publicado onde defendia a abortada TSU, repudiada por trabalhadores e empregadores por atentar contra a economia nacional. E concluía: “brilhante Vital, que mais surpresas direitosas ainda nos reservas ?». 

O eurodeputado do PS e constitucionalista não partilha dos argumentos que têm sido invocados para justificar as inconstitucionalidades do OE. 

O eurodeputado do PS, Vital Moreira, não partilha das teses que defendem a existência de inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para 2013, argumentando que apesar dos vários cortes que incidem sobre os funcionários públicos e os pensionistas, o “elo mais fraco” são os trabalhadores do sector privado, que estão sujeitos a “elevado risco de desemprego e perda absoluta de rendimentos”. O corte nas pensões é o “único ponto constitucionalmente problemático”, diz.

“Não compartilho pessoalmente dos argumentos que têm sido enunciados para defender a inconstitucionalidade”, escreve o especialista em direito constitucional, num comentário publicado ontem no blogue onde escreve, Causa Nossa. O Tribunal Constitucional já recebeu pedidos de fiscalização do Orçamento do Presidente da República, bem como do PS, Bloco de Esquerda e PCP. 

Vital Moreira – que frisa que “é a inconstitucionalidade (e não a constitucionalidade) que é preciso demonstrar de forma convincente, pois em caso de dúvida ela é dada como não provada” – defende que o Orçamento de 2012 é “bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios (entre sector público e privado e entre rendimentos do trabalho e do capital) do que o do ano passado”. O Governo tem dito que para fazer este Orçamento estudou o acórdão do Tribunal Constitucional de 2012, como forma de evitar erros anteriores.

Para Vital Moreira, a redução dos escalões de IRS e a sobretaxa não “alteram a progressividade do imposto” e a situação “mais favorável” da Função Pública justifica que o contributo dos trabalhadores do Estado seja superior “em situações excepcionais”. 

Apesar de considerar que o corte nas pensões pode ser o “mais problemático”, o eurodeputado do PS afirma que “o ponto não me parece suficientemente forte para sustentar um juízo de inconstitucionalidade”. É que as pensões são generosas face aos descontos e “os reformados não correm o risco de ficar sem rendimentos, por causa de despedimento” defende.