A “APRe!” e o voto – “Nós votamos!”
“A APRe! e as Linhas Orientadoras da União Europeia para a Segurança Social”
No dia 6, no Teatro do Campo Alegre, teve lugar a sessão-debate aqui anunciada, no âmbito da campanha “Uma volta pelo voto”, a cargo de Aida Santos e António Lopes Dias. Eis um resumo do que lá se passou, na “voz” de Aida Santos:
Apesar de termos escolhido mal o dia (à distância, não se previra ser o do cortejo da Queima das Fitas), estiveram presentes mais de cinquenta pessoas, com manifesto interesse e participação.
Na minha intervenção, tentei expor as razões de ser desta campanha e a leitura que dela faço. Em três partes, naturalmente ligadas:
1) esclarecimento quanto ao voto (e a campanhas contra ele – contra o voto validamente expresso) – da posição da “APRe!” aos tipos de propaganda desmobilizadora e aos conceitos de voto “livre” e de voto “consciente” (o que me levou de novo ao que compete à associação, na sua função cívica);
2) importância destas eleições europeias: a “APre!” e a Europa – percurso e objectivos; o que desta vez se joga, no contexto europeu; razões, agora acrescidas, para votar – no quadro europeu, perante os poderes, entretanto reforçados, do Parlamento, o funcionamento das diversas instâncias do poder e os reflexos dos resultados, nas nossas vidas (que têm sido sujeitas, ao nível nacional, a escolhas políticas e opções governativas que não podemos tolerar, deixando-as sem resposta); resumidamente: as próximas eleições europeias são essenciais – neste momento de crise e falência democrática, e pelo reforço de poderes que o próximo PE vai ter, são até mais importantes, num certo sentido, do que as legislativas nacionais que se seguem: para haver qualquer mudança consistente, tudo vai depender da perspectiva e da dinâmica europeia que se vai instituir;
3) em jeito de conclusão: significado e sentido do combate da “APRe!” – a nível nacional e europeu – da génese da associação e da sua defesa de um “Estado de Direito” e de um “Estado Social” às inscrições nas suas bandeiras (“Não somos descartáveis!”; “As pessoas contam!”; “Nós votamos!”) e ao significado desses símbolos, com tais “recados” – para serem consequentes e coerentes, esses protestos só podem ter uma tradução, em consonância com eles: se não somos descartáveis, não vamos agora nós mesmos descartar-nos; para que as pessoas contem, que cada um dos nossos votos conte; se “nós votamos!” e contamos (e até mais do que os outros, se todos votarmos), votemos; e votaremos: porque só o nosso voto pode dar sentido ao que foi (e significou) a origem e ao que tem sido (e significado) o percurso deste combate – em defesa dos reformados e por um país mais coeso e solidário.
A intervenção de António Lopes Dias centrou-se na identificação dos princípios orientadores da União Europeia em termos de protecção social, focando: o facto de a regulamentação dos sistemas de segurança social ser matéria da competência específica dos estados-membros (ainda que haja “portabilidade”, isto é: os direitos adquiridos pelo pagamento de contribuições em qualquer país da União Europeia acompanham o respectivo beneficiário); as políticas relativas ao envelhecimento activo; os diversos regimes; e as políticas macro-económicas que será necessário desenvolver. Relativamente à questão da sustentabilidade da segurança social, foi rebatendo a posição deste governo, com vários argumentos.
No debate, houve muitas e muito boas intervenções – em torno da questão da sustentabilidade, do DEO, da mentira e deturpação permanente, da necessidade de desmontar a propaganda, da desvergonha do discurso político deste governo, da cultura da divisão e seus efeitos… até, finalmente, à questão-fulcro da sessão: as eleições europeias.
No amplo espaço (nas belas instalações do cine-teatro do Campo Alegre) cedido, para o efeito, pela Câmara à “APre!”, mal se deu pelo tempo lá passado – esteve-se bem: o ambiente informal, da boa vontade e cumplicidade que o facto de todos nos vermos na mesma situação e de tentarmos discuti-la, para a mudarmos, nos dá, foi, para mim, o melhor deste debate. Continuaremos, na sequência do que há mais de um ano começámos, a encontrar-nos publicamente – em sessões e outras acções abertas a quem quiser juntar-se-nos.
Aida Santos