Ontem dia 22 de Julho, uma delegação da APRe! constituída por RosárioGama, Henrique Rodrigues e Isabel Godinho, foi recebida na Assembleia da República, por representantes daComissão do Orçamento e Finanças (COFAP), apóscontactos com o presidente da referida Comissão, na sequência de ser sidoimpedido pela maioria, a nossa presença na audição desta Comissão aosparceiros sociais.
A nossa intervenção foi feita com base no parecer enviado sobre ainconstitucionalidade da substituição da CES pela Contribuição deSustentabilidade. Estiveram presentes representantes do CDS, PS e PCP. O PSD não se fezrepresentar embora a sessão fosse presidida pelo vice-presidente da Comissão,Virgílio Macedo, que fez questão de vincar que estava ali nessa qualidade. DoBE estava uma assessora que tirou as respectivas notas.
Expusemos as nossas divergências relativamente à Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV). Apesar davotação estar agendada já para a próxima 6ª feira, o relatório produzido nestaaudiência será divulgado junto de todos os parlamentares da COFAP e ficaráregistado no site da AR. No final da nossa intervenção apresentámos umprotesto, por escrito, que esperamos acompanhe o relatório.
Continuamos na luta pela defesa dos nossos direitos! Não abdicamos de serouvidos em tudo o que diga respeito aos Reformados. EXIGIMOS RESPEITO – NÃOSOMOS DESCARTÁVEIS!
PROTESTO
Após consulta daacta da reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, do dia27 do mês de Junho de 2014, em que foi definida a metodologia para aapreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV) que criaa contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dostrabalhadores do sistema providencial de segurança social e do regime de protecção social convergente, a Direcção da APRe! lamenta que os Deputados damaioria não tenham aprovado a audição desta Associação cívica com intervençãona defesa dos direitos dos Reformados.
Em devido tempo,foi enviado à COFAP um parecer da APRe! sobre a Contribuiçãode Sustentabilidade, com o respectivo pedido de audiência, pelo que é legítimoconcluir que os Deputados da maioria não estão interessados em reflectir comrepresentantes daqueles que vão ser afectados pela medidas constantes destaProposta de Lei, violando a missão de que foram incumbidos como representantesdos eleitores, optando por se assumirem como representantes do Governo.
Desta posição daremos conhecimento aos Associados da APRe!, muitosdos quais militantes e votantes nos partidos da maioria.
Lisboa, 22 de Julho de 2014
A Presidente da APRe!
(Maria do Rosário Gama)