ÀS DIREÇÕES DOS PARTIDOS POLÍTICOS CONCORRENTES ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS’2022
A APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados) vem expor o seu diagnóstico acerca dos maiores problemas que afetam este setor da população portuguesa que representa e apresentar as propostas de medidas que entende necessárias para que, na próxima legislatura, possamos ver um impacto positivo nas nossas vidas.
1. Em primeiro lugar, queremos salientar que o contexto demográfico que a sociedade portuguesa atravessa se caracteriza por uma subida acentuada da esperança média de vida da população, somente revertida pelo crescimento dos números da mortalidade que se verificou nos últimos meses, em resultado da pandemia COVID-19. Assim, tem aumentado significativamente nos últimos anos, em termos absolutos e relativos, o universo das pessoas mais velhas no nosso país, o que não podemos deixar de considerar um facto muito positivo. Ao mesmo tempo, verificamos que a taxa de natalidade tem vindo a diminuir consideravelmente, o que, em termos globais, tem desequilibrado a relação entre a geração mais jovem e o universo das pessoas mais velhas. Sendo esta realidade incontroversa, temos assistido a discursos e a propostas políticas diferenciadas para a encarar e tentar solucionar, algumas delas disfarçando mal o preconceito de que o aumento do número e do peso relativo das pessoas mais velhas traz consigo a ameaça de uma catástrofe social, daí decorrendo a disseminação de estereótipos de idadismo.
A APRe! entende que a longevidade biológica não tem que ser considerada um peso para a sociedade – antes é um ganho civilizacional! – e que o aumento do índice do envelhecimento demográfico deve ser revertido com políticas sociais e laborais muito fortes, dirigidas especificamente aos setores mais jovens da população e que sejam atrativas para aqueles portugueses e portuguesas que, nos últimos anos, emigraram, bem como para jovens imigrantes. Só assim caminharemos para um aumento da taxa de natalidade e para o consequente reequilíbrio geracional na nossa sociedade que nos dê uma perspetiva mais positiva do futuro.
2. Também tem sido divulgado que muitas destas pessoas aposentadas, pensionistas e reformadas não conseguem reunir as condições materiais, a qualidade e a dignidade nos últimos anos da sua vida. Continuam com rendimentos provenientes de pensões muito abaixo do salário mínimo nacional e constituem uma parte significativa da população portuguesa que, mesmo após transferências sociais, vive abaixo do limiar de pobreza. Mesmo as pensões de valor médio estão congeladas há mais de uma década. O seu valor tem vindo a degradar-se, não tendo acompanhado o aumento do custo de vida.
A APRe!, para além de defender que urge tomar medidas para subir significativamente as pensões mais baixas, entende que é fundamental que seja revista a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, a qual tem funcionado mais como travão do que como impulsionador das atualizações anuais da generalidade das pensões de reforma e aposentação.
A APRe! pugna igualmente pela eliminação da penalização, devido ao “factor de sustentabilidade”, no cálculo das pensões obtidas antes da idade genericamente estabelecida para todos aqueles e aquelas que tiveram longas carreiras contributivas, trabalharam em profissões de desgaste rápido ou que se reformaram, contra a sua vontade, em resultado de desemprego de longa duração ou de doença.
3. O equilíbrio orçamental da Segurança Social no presente e no futuro é um objetivo fundamental para a APRe!. A resposta adequada para promover a sustentabilidade dos sistemas de pensões não pode passar pelo prolongamento da vida profissional, nem pelo aumento das contribuições de quem trabalha, muito menos pela descida da Taxa Social Única (TSU), que, para muitos, é vista como incentivo ao investimento, mas antes pela procura de novas fontes de financiamento desses sistemas, provenientes da atividade económica.
A APRe! defende, por exemplo, que o reforço de receitas da Segurança Social deve provir das empresas com valor acrescentado e/ou faturação acima de determinado nível e que tenham escasso volume de emprego. Assim, com salários dignos e emprego com direitos, poderemos ter confiança num sistema de Segurança Social sólido e com futuro.
4. Temos consciência de que a redistribuição da riqueza produzida se faz também através duma fiscalidade justa, progressiva e equilibrada.
A APRe! defende a revisão dos escalões do IRS, aumentando o seu número, no sentido de repor a progressividade existente anteriormente às alterações de 2011-2015.
5. Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal e geral, tendencialmente gratuito, com permanente qualificação e diversificação, que tenha respostas diversas a nível local, designadamente quanto aos cuidados de saúde primários em que, entre outras, as consultas de geriatria devem existir, é essencial para proteger as pessoas mais velhas, adequando-se, assim, às atuais exigências do envelhecimento saudável da população.
A celebração de protocolos sólidos, de âmbito regional e local, entre o SNS e a Segurança Social, abrangendo as diversas entidades de solidariedade social – Misericórdias, Mutualidades e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) – é fundamental para que seja assegurada uma rede de cuidados médicos e de enfermagem às pessoas mais velhas, quer as que vivem nas suas residências, quer as que frequentam os Centros de Dia ou que estão em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). É também urgente o aumento do número de unidades que permitam uma verdadeira cobertura nacional da Rede Integrada de Cuidados Continuados, bem como da rede de Cuidados Paliativos.
A APRe! defende que o financiamento da Segurança Social às entidades referidas deve ser reforçado com vista a permitir recrutar mais pessoal qualificado, propiciar a devida formação ao seu pessoal técnico, bem como permitir o aumento dos seus salários, correspondentes à elevada responsabilidade que lhes é atribuída.
A valorização e a diferenciação das valências do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) são essenciais para retardar, até ao máximo possível, a institucionalização das pessoas mais velhas, mantendo um nível elevado dos cuidados prestados e uma qualidade de vida com dignidade.
6. Atendendo à situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram muitas pessoas mais velhas, designadamente as que se encontram mais isoladas, a APRe! defende a criação dum Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e de Proteção das Pessoas mais Velhas, que, com as semelhanças e as diferenças com o que está instituído e se dirige às crianças e jovens – garantindo-lhes sempre a sua autonomia – promova, no dia a dia e em todo o território nacional, os direitos das pessoas mais velhas e a prevenção e tratamento de situações de pobreza, de doença e de violência. Este sistema deve ter uma coordenação nacional, coordenações regionais e, no âmbito municipal, comissões locais. Deve ter representações do poder judicial, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, das forças de segurança e das entidades com respostas sociais a esta população. Trata-se essencialmente de articular e sistematizar experiências de proximidade que têm sido já desenvolvidas em todo o território nacional.
Coimbra, 3 de janeiro de 2022
Mais esperança de vida e vida com mais esperança!
Maria do Rosário Gama
Presidente da Direção da APRe!
