Sete dezenas de aposentados, pensionistas e reformados participaram ontem, no Museu D. Diogo de Sousa, numa sessão aberta promovida pelo núcleo de Braga da APRe!, durante a qual a presidente desta associação reafirmou o objectivo de alteração da lei que permita o acesso ao Conselho Económico e Social.
Rosário Gama considera incompreensível que sectores da sociedade como os aposentados, pensionistas e reformados, tal como os desempregados, não estejam representados no órgão que promove a concertação social. Rosário Gama regista que há boas intenções dos partidos com assento na Assembleia da República no que respeita à proposta de alteração legislativa, mas nenhuma acção concreta no sentido de levar os representantes da população não activa à concertação social.
Com cinco mil sócios inscritos desde que foi constituída em Outubro de 2012, a APRe! está a promover uma campanha de angariação de novos associados, sob o lema ‘Venham mais cinco’.
Este foi um dos propósitos do segundo encontro da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados em Braga, cuja presidente entende não estar esta franja da população portuguesa bem representada noutras associações congéneres, muito identificadas com partidos políticos e centrais sindicais.
A APRe! apresenta-se como uma “associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.
A sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações estão no centro das preocupações da APRe!.
Cavaco Silva prejudica direitos dos reformados
A presidente da APRe! considerou ontem que a decisão do Presidente da República de manter em funções o actual Governo é má para os aposentados, reformados e pensionistas, já que confirma a proposta de corte de 4,7 milhões de euros na despesa pública, decisão que, segundo Rosário Gama, afectará sobretudo as “funções sociais”. “O que se avizinha para os aposentados é voltar aquilo que nós temos sempre vindo a contestar: a redução brutal dos nossos direitos”, adiantou a presidente da APRe!, preocupada com a possibilidade de ser retomada a proposta da chamada TSU dos reformados.
Face à posição de apoio de Cavaco Silva à continuidade do executivo de Passos Coelho, a APRe! pondera já um cenário de pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado de 2014.
A APRe! está igualmente apostada em aprofundar o debate à volta de questões como as alternativas ao financiamento da Segurança Social ou o combate à fraude e evasões fiscais e aduaneiras, lembrando os seus dirigentes, a propósito, que, de acordo com o último relatório oficial, as dívidas fiscais ascendiam, em 2012, a 27 884 milhões de euros, sendo grande parte delas é tida como incobrável.
José Paulo Silva
Correio do Minho