Bruxelas

(A propósito da presença da APRe! no Parlamento Europeu)

Começo por agradecer ao Pedro Martins o desafio e a oportunidade de publicação no Blogue de textos produzidos por cada um dos membros da delegação da APRe! que se deslocou ao Parlamento Europeu no passado dia 19 de Fevereiro.

O título que dou a este texto – Refletir para (bem) Agir – indica a posição em que me coloco. Para lá do relato de factos mais ou menos relevantes, considero indispensável a reflexão sobre eles e um debate frutuoso que conduza a linhas de ação futura. Por isso relatarei apenas os factos sobre os quais pretendo refletir, sem que isso signifique qualquer menosprezo pelos que omito.

Talvez convenha explicar as razões que justificaram a minha inclusão na delegação ao P. E., dado que nem todos os sócios/leitores as conhecem. Em Novembro de 2012, na grande reunião de apresentação da APRe! realizada na Faculdade de Farmácia de Lisboa, propus publicamente uma estratégia europeia para a nossa associação e disponibilizei os conhecimentos e contactos europeus de que dispunha enquanto presidente da Casa da Europa do Distrito de Lisboa (que fundei, com outros cidadãos, em 2005 e à qual presido desde a fundação). Na sequência dessa intervenção, a Direção veio a confiar-me (o que me cumpre agradecer) a coordenação do Grupo de Trabalho para as Relações Internacionais, que funciona desde Janeiro de 2013 e que foi o principal responsável (com a ajuda de outros sócios) pela organização do Colóquio Internacional de 26 de Outubro passado.

No documento definidor deste grupo de trabalho (que julgo ter sido o primeiro a constituir-se), enviado à Direção em Fevereiro de 2013, estabeleciam-se como grandes objetivos da sua ação: “Promover a APRe! ao nível europeu, com vista à obtenção de apoios para a sua ação e à criação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional das causas dos reformados e pensionistas”; e “Identificar e estabelecer contactos europeus (ao nível político, institucional, cívico e cultural), aos quais seja possível apresentar e com eles debater as causas da APRe!”. 

Toda a minha intervenção na APRe! tem decorrido desta estratégia e por isso fui ao Parlamento Europeu, cujo funcionamento já conhecia, em virtude das minhas outras atividades no âmbito da cidadania europeia. O Colóquio de 26 de Outubro foi o primeiro passo da estratégia há muito definida e a apresentação em Bruxelas das suas conclusões, proposta desde sempre, marcou o início de uma “ofensiva” institucional que me parece que a APRe! tem de prosseguir ao nível europeu.

O meu papel no Parlamento Europeu foi fundamentalmente, de acordo com a distribuição de tarefas acordada entre a delegação, apresentar as conclusões do Colóquio, tendo o cuidado de salientar aquelas que considero mais relevantes e que são, a meu ver, as que poderão fundamentar qualquer “queixa” que a APRe! venha a apresentar junto das instituições europeias, sejam elas a Comissão, O Tribunal, ou o Provedor (atualmente Provedora) de Justiça. 

Fizemos quatro intervenções em Bruxelas. Três no Parlamento Europeu: grupo GUE/NGL; deputados do Partido Socialista; sessão pública aberta a todos os deputados portugueses (que foram convidados) e à comunicação social. E outra junto do chefe da Unidade de Proteção Social da Direção Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Fritz von Nordheim. Em todas estas intervenções dei relevo a cinco ideias fundamentais, todas elas constantes das conclusões do Colóquio Internacional da APRe!:

          a) As medidas governamentais tomadas em Portugal contra os reformados e pensionistas constituem uma quebra unilateral e uma violação grosseira de um contrato celebrado entre o Estado e os trabalhadores, contrato esse que definiu as reformas dos regimes contributivos e permitiu constituir fundos de pensões (quer da CNP, quer da CGA) que não são propriedade do Estado. Assim, o Estado não pode deles dispor unilateralmente nem utilizá-los para fins diferentes daqueles a que se destinam;

          b) As medidas contra os reformados e pensionistas, para além de contribuírem para o incremento da pobreza em Portugal, constituem um ataque à dignidade das pessoas idosas, quer porque lhes retiram direitos adquiridos, quer porque as colocam em situações de dependência de terceiros, numa fase da vida em que já não podem lutar pelos seus direitos, em virtude da vulnerabilidade física e psicológica em que se encontram;

          c) Os ataques levados a cabo contra os reformados e pensionistas configuram uma violação grosseira e inaceitável do direito comunitário, designadamente do artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentas da União Europeia, que proíbe a discriminação em razão da idade e, muito especialmente, do artigo 25º da mesma Carta, que garante que “a União Europeia reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural”. Ora, em certos casos, os cortes nas pensões conduzem os idosos a níveis de indigência que os colocam no dilema de terem de optar entre a alimentação e os medicamentos, coartando-lhes quaisquer possibilidades de usufruir de bens culturais ou de participar em atividades cívicas a que têm o direito de aceder;

          d) As medidas tomadas contra os pensionistas e reformados (não apenas em Portugal, mas também noutros Estados-Membros da União Europeia) são parte integrante de uma estratégia de destruição do Estado Social e do Modelo Social Europeu, contrariando, portanto, o espírito e a letra dos Tratados e pondo em causa os grandes objetivos da construção europeia, enquanto projeto político e social de incremento do bem-estar e do progresso civilizacional da Europa. Tais medidas, para além de desrespeitarem todo o edifício jurídico e institucional que sustenta a União Europeia, constituem um retrocesso civilizacional incompreensível e intolerável, dado que determinam o empobrecimento progressivo das sociedades, em nome de “ajustamentos financeiros” que aproveitam apenas à alta finança e aos grandes grupos económicos. Assim, as instituições europeias, designadamente o Parlamento e a Comissão, têm o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos e de contrariar as prepotências governamentais que contra eles atentem. Por outro lado, os cidadãos e as organizações que os representam têm o direito de demandar judicialmente os Estados que violem a legislação europeia e atentem contra os direitos nela consagrados, particularmente os referentes às populações idosas;

          e) A situação verificada em Portugal é comum a muitos outros países da União Europeia, pelo que se impõe a conjugação de esforços de todos os que sofrem as consequências das políticas levadas a cabo pelos governos nacionais. Por isso a APRe! se empenhará na construção de plataformas de luta de nível europeu que congreguem, em especial, os países do Sul da Europa e os países intervencionados pela troika, onde o empobrecimento e a degradação das condições de vida das populações ameaçam comprometer a dignidade da fase de envelhecimento de milhões de cidadãos que construíram e financiaram, com o seu trabalho e os seus impostos, o modelo social europeu e o legado civilizacional que ele representa.

De uma forma ou de outra, foram estas as ideias básicas que apresentei e que suscitaram reações positivas por parte de quem as escutou. Recorrendo à seleção de factos que referi no início, salientarei apenas algumas dessas reações.

A que me pareceu de maior significado foi a do Relator principal da Comissão que está a avaliar a atuação das troikas (em Portugal e noutros países): o eurodeputado francês Liem Hoang Ngoc. Para além de salientar a importância do que ouviu da APRe!, referiu concretamente o facto de os procedimentos das troikas e as medidas decretadas sob as suas intervenções violarem a legislação europeia e constituírem tentativas de destruição do Estado Social, pelo que é necessário contrariá-las e apurar as responsabilidades de quem as tomou. 

Também a presidente do grupo GUE/NGL, Gabi Zimmer, salientou as violações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no que foi secundada por deputados de vários países, que relataram exemplos dessas violações.

Os deputados do Partido Socialista salientaram igualmente a importância de denunciarmos as violações da legislação europeia, designadamente junto da Comissão e da Provedora de Justiça.

Por tudo isto, é minha convicção profunda que é este o cimento que pode consolidar a dimensão europeia da luta contra as arbitrariedades dirigidas aos idosos. O que une os europeus são os valores, os princípios, os direitos e as normas legais comuns a todos. Os montantes das pensões e as dimensões dos cortes, embora importantes, podem sempre ser relativizados na comparação entre vários países.

O que jamais se poderá relativizar é o conjunto de normas e preceitos legais, de valores e princípios que regem a União Europeia e que defendem (pelo menos em teoria) os mais de 500 milhões de cidadãos que a integram. É a esses princípios que devemos recorrer, se quisermos congregar esforços e desenvolver lutas de nível europeu.

Termino com o último dos factos que quero invocar. Quando contrariei o discurso liberal e quase humilhante de Fritz von Nordheim, dizendo-lhe que a construção europeia deve fazer-se no interesse dos cidadãos, das pessoas, e não no interesse dos mercados financeiros e dos grandes grupos económicos (como ele defende), retorquiu-me com uma banalidade conhecida de todos (e não menos cruel e arrogante), mas que seria bom não esquecermos no próximo mês de Maio. Argumentou o dito senhor que, sendo de centro-direita (na expressão dele) as atuais maiorias presentes no Parlamento Europeu e na Comissão, não poderíamos esperar políticas diferentes daquelas que têm sido implementadas, a menos que nas próximas eleições europeias ocorra uma mudança de maiorias políticas. Respondi-lhe que sim, que tinha razão e que em Maio próximo cá estaremos para ajudar a proceder a essa mudança, porque… somos cidadãos, logo votamos!

É este apelo que, como reflexão final, aqui deixo: desprezemos as falsas teorias da abstenção e do voto nulo. Votemos todos (somos mais de três milhões!) e ajudemos à mudança política na Europa. Sem essa mudança, não haverá luta que nos salve!

António Manique