Uma carta aberta à Assembleia Geral do GRUPO DE TRABALHO ABERTO PARA O ENVELHECIMENTO das Nações Unidas (OEWGA) com o propósito de reforçar a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas mais Velhas
Contexto
Como defensores dos direitos humanos de diferentes origens e regiões do mundo, queremos um mundo onde todos possamos envelhecer com direitos, dignidade e respeito.
O OEWGA pode ajudar a fazer desta visão uma realidade, cumprindo o seu mandato, ao considerar as propostas para um instrumento legal internacional dedicado à promoção e protecção dos direitos e dignidade das pessoas mais velhas e ao apresentar na Assembleia Geral da ONU uma proposta que contenha os principais elementos desse instrumento.
Desde a sua criação, em 2010, o OEWGA realizou 11 sessões de trabalho. Ao longo destas discussões, o OEWGA tem observado uma quantidade de evidências confirmando as deficiências gritantes no sistema internacional de direitos humanos no que diz respeito aos direitos humanos das pessoas mais velhas.
Esta matéria foi apresentada pelas próprias pessoas mais velhas, por especialistas do sistema das Nações Unidas, organizações da sociedade civil, academia, governos e instituições nacionais de direitos humanos que pedem, igualmente, a adoção de uma convenção para colmatar estas deficiências.
O estudo lançado pelo Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (OHCHR), na 11ª sessão, confirma que é necessário o desenvolvimento de normas e padrões mais específicos dentro de um novo instrumento internacional exclusivo, para garantir que nenhuma pessoa mais velha, independentemente das circunstâncias, é deixada para trás.
Apesar desta evidência de apoio a uma convenção das Nações Unidas e do impacto adicional da pandemia COVID-19, o OEWGA tem feito poucos progressos no sentido de identificar os elementos de um possível novo instrumento e ainda não cumpriu o seu mandato nesta matéria. Embora muitos Estados-Membros tenham apoiado ativamente uma convenção, a falta de consenso inviabilizou a produção de resultados claros no âmbito do OEWGA.
Embora reconheçamos a importância do consenso e a necessidade de continuar a construí-lo no OEWGA, também fazemos notar que 146 Estados apoiaram formalmente o Dossier Político do Secretário-Geral sobre o impacto do COVID-19 nos idosos e comprometeram-se a promover e respeitar plenamente a dignidade e os direitos das pessoas mais velhas. Esta é uma base forte a partir da qual o OEWGA tem que procurar avançar.
Uma nova convenção das Nações Unidas reconheceria explícita e inequivocamente as pessoas mais velhas como detentores de direitos e reforçaria a nossa compreensão dos direitos humanos na velhice. Daria uma orientação valiosa aos governos e outras entidades para garantirem que a discriminação etária é proibida por lei, que os serviços defendem a dignidade dos idosos, e que as atitudes e comportamentos para com as pessoas mais velhas são respeitosos.
O gabinete do OEWGA, presidido pela Missão Permanente da Argentina desde a primeira sessão, está numa posição crucial para impulsionar o progresso deste trabalho. Assim, apelamos ao Gabinete para que tome medidas concretas que façam avançar o trabalho do OEWGA no período entre as 11ª e 12ª sessões, e apelamos aos Estados-Membros para que o apoiem nesses passos.
Recomendações para os próximos passos
Apoiamos a proposta de criação de um grupo inter-sessões para promover os trabalhos da OEWGA, apresentados pela Argentina na 11ª sessão. Este grupo deve ser composto por peritos dos Estados-Membros, organizações da sociedade civil e instituições nacionais de direitos humanos, com o envolvimento de um Perito Independente da ONU para o pleno usufruto de direitos humanos pelas pessoas mais velhas, bem como outros peritos relevantes em mecanismos de direitos humanos e em procedimentos especiais para titulares de mandatos da ONU. Este grupo deve ser encarregue de iniciar a elaboração dos principais elementos normativos de um instrumento jurídico internacional durante o período inter-sessões.
Acreditamos que o OEWGA beneficiará muito se iniciar, sem demora, a elaboração de uma proposta para um instrumento de ligação, numa plataforma aberta e inclusiva que coloque a participação das pessoas mais velhas, os seus conhecimentos, competências e experiências no centro das discussões.
A 12ª sessão da OEWGA é uma oportunidade para que o Gabinete dê passos concretos. Para avançar com uma discussão crítica sobre a adequação do quadro normativo do sistema internacional de direitos humanos para a promoção e proteção dos direitos das pessoas mais velhas e seus mecanismos de implementação, o Gabinete deve incluir na agenda da 12ª sessão uma discussão substantiva do estudo analítico do OHCHR. Para além disso, o Gabinete deve apresentar uma proposta contendo um programa e as modalidades de elaboração de um novo instrumento para começar, no máximo, até seis meses após a 12ª sessão da OEWGA.
Exortamos o Gabinete a aceitar estas recomendações e a instar os Estados-Membros, particularmente os membros do Grupo de Amigos de Pessoas Mais Velhas, para se envolverem ativamente no processo e apresentarem resultados.
Passou uma década desde que o OEWGA iniciou o seu trabalho. A necessidade de cumprir o seu mandato nunca foi tão urgente, se queremos construir o mundo justo e igual de que precisamos para pessoas mais velhas de hoje e para todas as gerações vindouras.
Submetemos esta carta aberta à Mesa e aos Estados-Membros da ONU como expressão do nosso firme compromisso em apoiar o cumprimento do mandato do OEWGA. Neste período inter- sessões que antecede a 12ª sessão da OEWGA, continuaremos a procurar criar oportunidades para espaços formais e informais de diálogo construtivo, incluindo o acompanhamento destas recomendações e o apelo à acção.
