Reforma do Sistema mas não ao confisco
Foi o tema escolhido pelo ex-conselheiro de Estado, António Capucho, para a sua intervenção no Colóquio Internacional promovido pela APRe!
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Foi o tema escolhido pelo ex-conselheiro de Estado, António Capucho, para a sua intervenção no Colóquio Internacional promovido pela APRe!
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Capucho revoltado com “confisco” nas pensões
Ex-dirigente laranja critica Governo pelas medidas que está a tomar, mas também as pressões sobre o Constitucional.
António Capucho, antigo conselheiro de Estado, sente revolta quando vê que o Governo se prepara para cortar as pensões com efeitos retroactivos e fala mesmo em “confisco”.
O social-democrata não se revê nas opções políticas que os dirigentes do partido que ajudou a fundar estão a tomar e deixou isso bem claro no colóquio organizado, em Lisboa, pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!).
“O que se afigura mais grave em toda esta acção persecutóriaé a ligeireza com que o Governo e a maioria que o suporta se propõem espezinharos princípios da protecção da confiança e da legalidade que são pilaresessenciais da nossa organização democrática e do regime constitucional. Apretendida retroactividade das leis, especialmente neste domínio, é umaarbitrariedade simplesmente revoltante e inaceitável e representaria umverdadeiro confisco. Deixar isto passar seria escancarar as portas e abrir umprecedente de consequências inimagináveis”, disse.
António Capucho confessou que ainda tinha alguma esperançana intervenção do Presidente da República para que este enviasse o Orçamento doEstado ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, mas já aperdeu.
Capucho classificou como escandalosas as pressões que seabatem sobre os juízes do Palácio Ratton.
O ex-presidente da Câmara de Cascais deixou claro que nãopode pactuar com políticas que tratam aquelas que trabalharam toda a vida comodescartáveis quando chegam à idade da reforma.
De uma coisa o antigo conselheiro tem a certeza: seja qualfor a forma que assuma – aumento de impostos ou corte nas pensões – para aspessoas é o mesmo: passam a ter menos rendimento disponível.
O antigo dirigente do PSD considera que há formas de conseguirmais receitas sem penalizar os salários e pensões. A tributação em sede de IRSseria uma boa alternativa, acrescenta Capucho, porque todos pagariam consoanteos seus rendimentos.
Rádio Renascença