Como foi a sessão de esclarecimento/debate em Gaia, sobre a “A Reforma Fiscal, o IRS, as Famílias e os Aposentados, Pensionistas e Reformados”

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Em 24/02/2015, na Casa-Museu Teixeira Lopes, o Núcleo de Gaia da APRe! levou a efeito uma Sessão de Esclarecimento/Debate subordinada ao tema “A Reforma Fiscal, o IRS, as Famílias e os Aposentados, Pensionistas e Reformados“, onde estiveram representados os jornais locais “Audiência” e “O Gaiense”.

As mais de 60 pessoas que encheram o respetivo Salão Nobre, entre as quais a Presidente Nacional da APRe!, a Dra. Maria do Rosário Gama, ouviram atentamente o Dr. Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Das suas palavras e do debate que se lhes seguiu, poderão retirar-se as seguintes conclusões:

  1. O chamado quociente familiar, uma das novidades do IRS para 2015, vai beneficiar mais as famílias com maiores rendimentos.
  2. Para além dos descendentes a cargo, só contam para este quociente familiar os ascendentes cuja pensão não ultrapasse os 259 euros.
  3. As taxas de retenção na fonte continuam demasiado elevadas, em muitos casos mais do dobro do que deveria ser, funcionando como uma forma ardilosa de os contribuintes financiarem o Estado, ao longo de cada ano.
  4. As próprias tabelas de retenção na fonte relativas a pensionistas são as únicas que não contemplam as situações em que muitos desses pensionistas têm filhos e até pais a seu cargo.
  5. A dedução específica referente aos reformados continua muito mais baixa da que existia em 2011, não tendo em conta a mudança substancial em relação à sua anterior situação de “ativos” (menos mobilidade, mais necessidades, etc.), para além da quebra de rendimento decorrente de um gravoso cálculo da pensão de reforma.
  6. A possibilidade de tributação separada pode beneficiar, em certos casos, os casais de contribuintes com rendimentos muito diferenciados.
  7. Ao contrário do IVA, que é um imposto “cego”, o IRS, sendo um imposto personalizado, deveria atender mais à situação concreta de cada pessoa.
  8. O enquadramento obrigatório no sistema “e-fatura” vem acrescentar mais dificuldades aos milhões de contribuintes (38 %, segundo o INE) que ainda não possuem computador ou acesso à internet, incluindo aqueles do interior do país onde nem sequer existem repartições de finanças!