Nota à Imprensa
Tem vindo a ser noticiado pelos vários orgãos de comunicação social o conteúdo das reuniões hoje realizadas no Ministério das Finanças, entre o Secretário de Estado Helder Rosalino e as Estruturas Sindicais.
A APRe! não é parceiro social e o Governo não nos convoca para colher qualquer opinião sobre o que pretende legislar em matéria de “cortes” nas pensões da Caixa Geral de Aposentações.
As notícias que nos vão chegando referem que a FESAP terá feito declarações no sentido de poderem vir a aceitar “cortes” nas pensões mais altas “protegendo” as pensões mais baixas.
A Direcção da APRe, apesar do respeito que as estruturas sindicais lhe merecem, não se sente representada por estas nos assuntos que dizem respeito aos aposentados e exige ser ouvida sobre tão gravosa medida anunciada pelo Governo.
Existimos porque queremos defender todos os direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.
A APRe! usará de todos os meios ao seu alcance para que a legislação seja alvo de apreciação pelo Tribunal Constitucional, solicitando audiências a todos os orgãos de soberania que tenham legitimidade para pedir a apreciação constitucional.
Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!