COMUNICADO DA APRe!
NÃO AO CONFISCO DOS RENDIMENTOS DOSREFORMADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
A APRe!, associação de aposentados, pensionistas ereformados, considera que a proposta de lei, que impõe cortes rectroactivos aospensionistas da Caixa Geral de Aposentações para além de injusta é imoral.
A “convergência” e “equidade” de que o Governo falasão um embuste. Não só se aplicam apenas pela negativa (para cortar rendimentosde forma ilegítima), como se baseiam em falsos pretextos, ignorando que aconvergência entre os sectores público e privado tem vindo, no essencial, a serfeita desde 1993.
A APRe! denuncia e rejeita as tentativas do governopara dividir os portugueses entre mais velhos e mais novos, reformados e trabalhadoresno activo, do sector público ou do privado. A medida agora anunciada é um golpena confiança e credibilidade no contrato social. Minaria de forma permanente asrelações presentes e futuras entre os cidadãos e o Estado. Daí para a frente,em nada poderiam confiar os cidadãos – em nada haveria palavra, decência ouhonra. Nada estaria seguro.
A APRe! apela por isso a todas as instituiçõesdemocráticas, ao poder legislativo, ao poder judicial, ao Sr. Provedor deJustiça, ao Sr. Presidente da República que não permitam que esta proposta doGoverno possa vir a concretizar-se. Apela ainda à mobilização activa de todosos portugueses contra o acto de confisco preparado pelo Governo e a suanatureza discriminatória, e compromete-se a desenvolver todas as iniciativas aoseu alcance para obrigar o executivo a recuar nas suas intenções.
Nós, os mais velhos, não aceitaremos deixar aos nossosfilhos e netos uma sociedade em que impera a lei do mais forte. Vamos lutar portodos os meios contra a política deste governo.
Coimbra, 13 de Setembro de 2013
A Direcção da APRe!