Foi agendada para a próxima 4ª feira, dia 22 de Outubro, a discussão em sessão plenária da AR, da petição lançada com a Campanha “Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já”, de que muitos Associados da APRe! foram subscritores.
Entregue na Assembleia da República em Janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura inédito, processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR, com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo, a quem cabe como representante do Estado português, tomar junto dos credores as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.
O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.
A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida e a APRe! agradecem a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados.
Também dia 22 será debatido na AR o Manifesto dos 74. Cada grupo parlamentar terá três minutos de tempo de palavra, constando a petição do Manifesto como último ponto agendado.
A votação será feita no dia seguinte, 5ª, 23 também a partir das 15:00 h.
O plenário é aberto ao público.
Enviamos em “link” os projectos de lei dos partidos, assim como a petição da IAC sobre o mesmo tema, com origem na AR.
PS
PCP
BE
IAC
relatório final
do deputado do PSD Cristóvão Crespo
Manifesto
relatório final
deputada do PS Sónia Fertuzinhos
Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama