A Direção da APRe! não pode deixar de exprimir a sua indignação pelo facto de, no dia em que torna público um conjunto de medidas de “apoio às famílias”, o Governo excluir quem já cumpriu uma carreira contributiva e vive da sua reforma. É inaceitável e chega a ser ofensivo este desprezo, conhecida que é a forma lesiva, à margem da lei, que o Governo conseguiu encontrar para simular uma espécie de “atualização” das pensões de reforma para 2023.
Se, após reconhecida – e muito bem – a utilização de um valor errado da inflação no cálculo dos salários da Função Publica, o Governo decidiu refazer estes cálculos, promovendo um ajustamento com base no valor final oficial da inflação, como aceitar que ignore o facto de ter cometido idêntico erro na determinação dos valores das pensões (em que nem sequer aplicou a lei)?!
Só os reformados integrados em famílias vulneráveis tem direito a receber algum apoio? E estarão os reformados com pensões muito baixas abrangidos pela definição de “adulto vulnerável”? Vão receber 30€/mês, ou seja, 1€/dia?
A operação de “engenharia financeira” que promoveu em outubro de 2022 com as pensões serve-lhes agora de “ajuda” para levarem a cabo esta espécie de “apagão” de um grupo de tão relevante importância social e tão castigado pelas circunstâncias que caraterizam a situação atual do país em vários setores.
Perante um conjunto de medidas esparsas, nem sempre de fundamentação coerente, perguntamo-nos também por que razão não será estendida a isenção de IVA aos medicamentos.
A APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, veicula a profunda insatisfação deste vasto conjunto de pessoas que representa e declara-se empenhada na correção de mais esta flagrante injustiça.
25/03/2023
A Direção