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| Hong Kong está no topo da lista dos centros financeiros para onde vão mais transferências de Portugal Philippe Lopez/AFP |
Só no ano em que a troika chegou a Portugal, saíram para offshores mais de 4000 milhões de euros em transferências. Finanças divulgam dados que estavam por revelar desde 2010.
Em apenas cinco anos, de 2010 a 2014, empresas e particulares transferiram de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais 10.200 milhões de euros, de acordo com estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a que o PÚBLICO teve acesso.
Até agora sabia-se apenas quanto tinha sido transferido em 2009 para os centros offshore e os chamados territórios de “tributação privilegiada”, mas desde 2010 que esta informação não era divulgada pelas Finanças, o que deverá agora acontecer. Só em 2011, o ano em que a troika chegou a Portugal, saíram para offshores mais de 4000 milhões de euros.
O número exacto das transferências ao longo dos cinco anos foi de 10.221.802.264 euros. A larga maioria deste montante foi enviado para estes territórios por empresas, um total superior a 9500 milhões de euros, enquanto os restantes 675,5 milhões foram transferidos por pessoas singulares.
Os dados foram compilados pela administração fiscal com base em informação reportada pelos bancos, ao abrigo da Declaração Modelo 38, que obriga as instituições financeiras a enviarem ao fisco, por transmissão electrónica, informação sobre estas transferências feitas por pessoas em nome individual e empresas.
Se somarmos a estes 10.200 milhões de euros o valor referente a 2009, o único ano em relação ao qual havia dados conhecidos, o total das transferências sobe para 11 mil milhões de euros. Este é um valor que diz respeito às transferências de rendimentos declarados, os que são reportados pelo sector financeiro, o que significa que o valor real será sempre superior, por causa das transferências não “apanhadas” no circuito legal.
Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças referiu que “os valores dizem respeito às transferências realizadas, sendo posteriormente objecto de controlo e eventual investigação pela AT”.
A lista dos paraísos fiscais é extensa e os nomes repetem-se: Hong Kong, Ilhas Caimão, Emirados Árabes Unidos, Bahamas, Andorra, Panamá, Maldivas, Ilhas Virgens e tantos outros. Só em 2014, o último em relação ao qual há dados disponíveis, o dinheiro foi enviado para 37 paraísos fiscais. O ano em que houve mais transferências (2011) foi também aquele em que maisoffshores aparecem na lista dos territórios de destino das transferências: foram 51.
Em 2010 foram transferidos cerca de 3000 milhões de euros. No ano seguinte bateu-se o recorde de 4613 milhões, mas em 2012 o valor já foi inferior a mil milhões (991 milhões). Em 2013 o valor voltou a subir, para 1183 milhões. E em 2014 o montante foi o mais baixo de todo este período, de 373,5 milhões. A redução deve-se sobretudo a menos transferências de empresas.
No caso das pessoas que transferiram dinheiro em nome individual, o valor também sofreu oscilações, mas manteve-se sempre entre um mínimo de 113,3 milhões de euros e 181,7 milhões. Em 2014, o valor destas transferências foi de 121,4 milhões. Houve 620 pessoas que fizeram transferências para as próprias contas em offshores e quase tantos (575) que o fizeram para outras contas.
Para o Panamá (país sede da sociedade de advogados que está no centro das revelações do caso Panama Papers, a Mossack Fonseca), as transferências totalizaram 1301 milhões de euros ao longo daqueles cinco anos.
Hong Kong, região administrativa especial da China, é o território que consecutivamente aparece no topo da lista de destino das transferências de Portugal (a excepção foi 2010, mas a partir de 2011). Para lá foram transferidos 2367 milhões de euros entre 2010 e 2014.
Os dados a que o PÚBLICO teve acesso não incluem as estatísticas da Zona Franca da Madeira. Isto porque, segundo as Finanças, “as competências fiscais relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira são exercidas pela Região Autónoma da Madeira, através dos respectivos serviços tributários”.
“Os dados estatísticos relativos ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como a identificação das entidades que ali operam, não são assim reportados pela respectiva entidade administradora à Autoridade Tributária nacional”, justificou o Ministério das Finanças em resposta a questões enviadas pelo PÚBLICO.
O ministério liderado por Mário Centeno esclareceu que a única informação disponibilizada pela AT resulta das declarações fiscais submetidas a nível nacional, sendo apenas conhecidos “os dados relativos à despesa fiscal em IRC com origem no regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira espera-se que seja discutido um conjunto de medidas legislativas relacionadas com a transparência financeira e evasão fiscal internacional.
Em 2010, quando Sérgio Vasques estava à frente da Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi publicado um despacho que obriga à divulgação dos dados estatísticos da Zona Franca da Madeira e dos fluxos financeiros de Portugal para paraísos
fiscais. No site da AT foram publicados os valores referentes a 2009, mas a partir daí nada mais foi sendo divulgado, ainda que os bancos continuem a reportar esta informação à AT.
Pedro Crisóstomo e Luís Villalobos
Público 28.04.2015